Estranha-se que não se tenha tomado providências antecipadas de proteção ao patrimônio público diante de tantas informações circulantes na imprensa e nas redes sociais desde meados da semana passada sobre o movimento dos bolsonaristas, inclusive, a ponto do ministro da Justiça, Flávio Dinho, ter declarado no sábado que o governo iria usar a Força Nacional. Nada, porém, aconteceu. E o que se viu, no domingo, foi uma invasão a esses órgãos por um enorme grupo de bolsonaristas gritando palavras de ordem pedindo intervenção militar no país e a depredação.
Contida a baderna, o governo federal adotou a providência de intervir na Segurança do DF nomeando um interventor, na única ação efeitva do governo, cabendo a um ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinar a suspensão por 90 dias do governador do DF, Ibanies Rocha, a prisão dos baderneiros e a desocupação de acampados em frente aos quartéis de comando dos Eército no DF e nos Estados, o que já vinda durante meses.
Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
Em relação aos acampamentos nas proximidades dos quartéis, o presidente Lula assumiu dia 1º de janeiro e há de se perguntar por que o Ministério da Defesa não tomou essa atitude logo no dia seguinte à posse, 2 de janeiro. O ministro José Múcio disse que não determinaria a desocupação por força ou ato do governo entendendo que se tratava de manifestações democráticas e que seriam dissolvidas na medida do tempo pelos próprios bolsonaristas.
Veja o que disse o ministro à imprensa: - O novo ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta 2ª feira (2.jan) acreditar que os acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis do Exército vão "se esvair", ou seja, acabar naturalmente. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas: "Eu falo assim com muita autoridade, que eu tenho parentes lá [em acampamentos]. Dos de Recife, tenho alguns amigos aqui [em Brasília]. É uma manifestação da democracia. A gente tem que entender que nem todos os adversários são inimigos, a gente tem até inimigos correligionários. Acho que aquilo aos pouquinhos vai se esvair e chegar para o lugar que todos nós queremos".
Dia 9, após a baderna o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a desocupação, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares que serviram para a prática de atos antidemocráticos. Além da prisão em flagrante de seus participantes. De acordo com a decisão, a desocupação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário. O Ministro da Defesa deverá ser intimado para determinar todo o apoio necessário às Forças de Segurança. Dia 10, não havia nada mais na frente dos quartéis e centenas de manifestantes foram presos.
Também foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na madrugada dea segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias. Imaginava-se que essa seria uma atribuição do Ministério da Justiça com aval do Congresso.
Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes na decisão.
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto. Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na área política, nesta terça-feira, 10, o deputado federal Júnior Amaral (PL-MG) apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Federal com pedido de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por suposta omissão nos atos de vandalismo e violência provocados por bolsonaristas na tarde do último domingo (8).
O parlamentar leva em consideração o fato de que o ministro já sabia da ameaça de depredação, uma vez que convocou a Força Nacional para atuação em Brasília um dia antes, mas não conseguiu impedir o avanço dos manifestante à Praça dos Três Poderes.
“Como membro da Comissão de Segurança Pública estou apresentando requerimento para convocar Flávio Dino a se explicar, por não ter agido na prevenção às depredações em Brasília, tendo em vista que ele teria sido informado pela ABIN, no sábado, sobre os riscos de vandalismos”, escreveu o parlamentar em seu perfil no twitter.
Até agora, o que se presencia são ações monocráticas do STF vigorosas contra os baderneiros bolsonaristas e uma ação moderada do governo Lula e do próprio presidente. Ninguém sabe até quando isso vai continuar. Por enquanto, as puniões de Moraes só estão atingindo um lado.
