Ainda há esperança na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que o governo do Estado, através da SEFAZ e por determinação do governador Wagner, repasse até o final do exercício 2011 a suplementação orçamentária de R$14.5 milhões para que a Casa Legislativa feche suas contas, sem sobressaltos. 

   A tese é de que o orçamento está defasado (1.16% do bolo orçamentário geral do Estado, algo em torno de R$290 milhões), já houve a suplementação de R$22 milhões, o que se somados aos R$14.5 que ainda faltam, dariam R$36.5 milhões.

   Ora, levando-se em consideração que no exerício de 2010 a suplementação atingiu a marca de R$58 milhões, nada demais que, neste exercício alcance R$36.5 milhões, o que ainda estaria abaixo do ano anterior. Ademais, a Casa Legislativa baiana, de longe, não está entre as mais perdulárias do pais. Pelo contrário, é a 24 e, se não é austera, também não é gastadora.

   O presidente Marcelo Nilo (PDT) está confiante de que as coisas se resolvam numa boa e não vai mais emitir declarações como as que já produziu, e que possam parecer qualquer tipo de pressão com o executivo. Há recursos para fechar o mês de novembro e tempo para negociações, sobretudo levando-se em consideração que a Casa ainda terá que votar o Orçamento Estadual 2012, para em seguida entrar em recesso legislativo.

   Aí é que está a questão para que não se repita em 2012 o que está acontecendo no atual exercício. Pela atual proposta orçamentária, embora o bolo tenha crescido um pouco em termos de valores, o índice reservado à Assembleia caiu de 1.16% do Orçamento Global para 1.09%, o que significa dizer que a Casa Legislativa terá em torno de R$320 milhões para o próximo exercício, quando o desejável (e até correto) seria R$360 milhões.

   Evidente que essa é a grande discussão que se dará em plenário, pois, quem vota o Orçamento Global são os deputados e é claro que o Poder Judiciário também vai "chorar no pé do caboclo" (Diz-se que há um deficit por lá, em 2011, de R$60 milhões), TCU, Defensoria Pública e órgãos setoriais do Estado, cada qual defendendo a sua parte. E, óbvio, os deputados, em princípio (e em primeiro) vão advogar em defesa da Assembleia.

   A competência da Mesa Diretora da Casa nesse processo é de fundamental importância e também a liderana de Marcelo Nilo na condução desse movimento. Como ele se dará ainda está em análise, mas, circulam os primeiros informes de bastidores dando conta de que Marcelo começou a conversar um a um, ou por bancadas, com os deputados. 

   A tese, portanto, não é de imprensar o Executivo, até porque a SEFAZ tem suas limitações e as arrecadações próprias da Fazenda não cresceram como era de se esperar, ainda que o SINDSEFAZ gangantei alguns números em função do PL 11470/2009 que permitiu aos ATEs participação da operação do crédito tributário. 

  A proposta é de negociar e convencer para que a ALBA, em 2012, não passe por esse mesmo sufoco que está passando agora.  Lembrando, ainda, que 2012 é ano eleitoral e deputados gastam um pouquinho mais.
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