Recebo informações do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, diante da polêmica que se estabeleceu na Assembleia Legislativa sobre autorização aprovada para novo empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$563.7, milhões e críticas à aplicabilidade deste e de empréstimos anteriores, a oposição acusando o governo de desviar o objeto dos recursos para custeio, que a aplicação desses recursos são "voltados para investimentos". E mais, que a Sefaz cumpre os critérios estabelecidos para aplicação desses recursos conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Argumenta o secretário que durante o ano de 2009, o estado recebeu três parcelas referentes a operações de crédito contratadas junto ao BID e ao BNDES, obedecendo a "regra de ouro" que não pode ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária. Ou seja, o total das operações foi de R$987.7 milhões e as despesas de capital de R$2.84 bilhões, atendendo com folga esse ponto da LRF. Já os investimentos, ano de 2009, foram de R$1.32 bi, valor superior às operações.

            Esclarece ainda a SEFAZ que, no ano passado, o contrato efetuado junto ao BID, referente ao PROCOFIS (Programa de Consolidação para o Equilíbrio Fiscal) foi no valor de R$409 milhões, previsto para ser liberado em duas parcelas: uma no valor de R$209 milhões no exercício de 2009; e outra de R$200 milhões, em 2010. Por sugestão do próprio BID foi solicitada a liberada a segunda parcela em 2009, mas os recursos desse segundo desembolso só poderiam ser gastos a partir de 2010, o que vem sendo feito.

            Quando ao contrato com o BNDES aprovado pela ALBA ano passado, no valor de R$380 milhões, um primeiro desembolso foi liberado ainda em 2009, no valor de R$192.6 milhões, e, somente agora, em abril de 2010, "devido ao extenso procedimento de tramitação nas várias áreas em que tramitam processos dessa natureza" o dinheiro chegou a SEFAZ. Segundo Martins, ao contrário do que diz a oposição na ALBA, são recursos a serem aplicados para "ampliar investimentos em saúde, educação e segurança pública, feito com muito critério para que nenhum projeto essencial deixe de ser contemplado".

            Estão aí, portanto, as explicações da SEFAZ sobre dúvidas da aplicabilidade dos recursos do BID e BNDES, o anúncio da chegada da segunda parcela do empréstimo BNDES aprovado pela ALBA ano passado e o que fazer com o dinheiro. Agora, o governo vai trabalhar a segunda etapa do processo, ou seja, vencer os trâmites burocráticos do BNDES para retirar os R$563.7 milhões com autorização aprovada no último dia 20.

          Na próxima semana, anuncia-se uma terceira etapa que é a aprovação dos recursos (R$400 milhôes) para a nova Fonte Nova e mais (valor não explicitado) outros tantos milhões para a via Expressa Aeroporto-Centro da cidade visando a Copa do Mundo 2014. Vê-se, pois, que os deputados ainda terão pela frente muito trabalho na Assembleia Legislativa, e a polêmica segue em frente visto que a oposição não acredita na boa fé da SEFAZ e tem suas razões para isso.

         Este final do abril vermelho, com novas ameaças e invasões de terras por parte do MST e marcha batida em direção a Salvador, a fervura política será intensa.