A mensagem que o governador Jacques Wagner apresentou à Assembléia Legislativa por ocasião da abertura dos trabalhos da 16 Legislatura, em 15 de fevereiro de 2007, contém um resumo do que pretende seu governo realizar no quadriênio 2007/2010. O documento contendo 86 páginas, além de um sumário, contempla seis momentos: estratégias rumo ao desenvolvimento; compromisso social; desenvolvimento; diálogo e participação social; justiça, cidadania e segurança; gestão do estado.

O documento, em síntese, não é conclusivo. Até porque muitas das propostas apresentadas para alguns setores, por suas amplitude e complexidade, requerem mais tempo de governo visto que, em quatro anos de administração mesmo com a ajuda do governo federal e competência da sua equipe, não serão suficientes para suas execuções. Em outros setores, casos da agricultura, turismo, segurança pública, indústria, os programas são tímidos para o estágio de desenvolvimento em que se encontra a Bahia.

Wagner também deu acentuado destaque as questões de natureza política, seu governo tem se apresentado até agora com essa diretriz prevalecendo ao administrativo, com enfoques para um novo modelo de desenvolvimento, promoção da igualdade racial e do gênero, justiça e direitos humanos, planejamento participativo e um diálogo permanente com a sociedade através de conselhos temáticos, conferências, consultas e fóruns de debates. Aliás, uma característica inata do PT que não move uma palha sem uma reunião ou mais.

O contexto da mensagem contém um viés nitidamente político levando-se em consideração de que há um adendo, um pequeno prefácio, um indicador negativo sobre a Bahia em cada introdução dos sub-temas, sempre alfinetando nas entrelinhas o governo passado (Paulo Souto, PFL, 2003/2006), como se não existisse nada de bom na Bahia. Todos os indicadores apontados por Wagner são negativos, uma Bahia excludente como cita: "As diferenças entre ricos e pobres envergonham a história da Bahia e impõem o combate sem trégua às desigualdades sociais". Ainda quando faz qualquer citação de redução de combate à pobreza ou dos avanços do PIB baiano em relação ao nacional, a descentralização industrial e outros, tenta atrelar esses ganhos ao governo do presidente Lula da Silva.

O governador desconhece o contexto histórico baiano nos comentários relativos às desigualdades sociais e apresenta um modelo de desenvolvimento que " pressupõe a geração de renda como eixo estratégico de todas as políticas voltadas à superação da pobreza". Entre elas, fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em empreendimentos comunitários nas áreas de piscicultura, avicultura e artesanatos, bancos de alimentos no interior, fortalecimento e expansão do bolsa família inclusive "de forma a se tornar possível a emancipação dos seus benefícios". Projetos que, se analisados dentro da perspectiva história baiana não vão diminuir as desigualdades sociais porque se nivelam numa pequena dimensão e não são transformadores.

Adiante, Wagner diz que pretende implantar um novo modelo de educação. O objetivo é oferecer educação de qualidade, valorização dos professores, uma escola que dialogue com as demandas da comunidades e que seja capaz de dar formação "integral do cidadão, envolvendo tanto os conhecimentos básicos, como os técnico-profissionais e os relativos aos seus direitos e deveres sociais". Em quatro anos de governo esse tipo de proposta é impossível de ser implementada, salvo se for feita apenas em alguns núcleos de excelência no Estado. Fora daí, em contexto amplo e espacial territorial da Bahia, um estado do tamanho da França, não há governo que consiga tal proeza. Pode até começar, iniciar, dar os primeiros passos. E deixar essa proposta em movimento para gerações futuras.

Uma outra meta extremamente ambiciosa apresentada pelo governo diz respeito "a integrar ao sistema educacional, até 2010, cerca de 70% das crianças de zero a três anos e 90%, de quatro a seis anos". Primeiro porque não é dever do estado o ensino de base (pré-escolar e fundamental) tarefa reservada aos municípios e, como sabemos todos, há uma grande dificuldade da maioria das prefeituras em assumirem essa responsabilidade de forma ampla e integral, ainda assim, nos limite idade de 7 a 11 anos. O município de Salvador que é o mais estruturado da Bahia atende somente uma pequena parcela da população com 6 anos de idade na sua rede municipal, quase toda ela reservada para turmas com 7 anos de idade acima. Ora, fazer um projeto dessa natureza em todo estado significa uma tarefa extremamente complexa e que o governo precisaria fazer um esforço sobrenatural em apenas 1 item da educação.

Como Wagner pretende, também, reduzir as taxas de analfabetismo, atuar na expansão do ensino de segundo grau, implantar escolas em tempo integral no modelo Anísio Teixeira, incrementar o ensino superior nas suas universidades, entre outras metas, é provável que algumas dessas metas e idéias sejam implementadas gradualmente, com percentuais mais modestos. O próprio secretário de Educação, alertado sobre falas otimistas demais em relação ao fim do REDA e do analfabetismo se apresenta, hoje, mais modesto. E Wagner, em sua mensagem, sobre o analfabetismo deu até um número razoável "na redução à metade a taxa de analfabetismo entre jovens e adultos, no prazo de quatro anos".

Sobre a Saúde, outra área vital para qualquer administração, as propostas de Wagner foram mais sensatas, diria mesmo que até tímidas, visto que sobre a descentralização do atendimento com o fortalecimento das bases regionais, em municípios considerados sedes de microrregiões administrativas ou pólos regionais, foram anunciadas as construções do Hospital Regional da Criança em Feira de Santana (promessa de campanha) e o retorno do Hospital de Irecê a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município.

Esta é uma outra questão que está posta no decorrer da mensagem em vários segmentos: passar ou transferir algumas responsabilidades para os municípios nas áreas da saúde, do Detran, da educação, da segurança, tecnologia, cidadania, uma situação que vai gerar muitos questionamentos porque os municípios não têm condições de agregar esses novos encargos sem contrapartida e apoio técnico. O caso do Hospital de Irecê é típico. Hoje é administrado pela iniciativa privada. Com a política estatizante do secretário Jorge Solla ou retorna para o estado ou vai para o município. Mas, é preciso saber se o município tem condições de receber esse equipamento e se o município/estado vai fazer concurso público para contratar profissionais da área da saúde.

A mensagem é ampla e voltaremos, oportunamente, fazendo comentários sobre as áreas da cultura e cidadania.