A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, na última sexta-feira (10), ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô.

   De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. "Dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame", afirmou.

   Segundo Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois.

   "A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o carnaval de 2011".

   Em contrapartida à concessão, além do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.

   Há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido.

  No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. "No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia", concluiu o defensor.

NOTA DA PREMIUM

  Em nota no Correio, edição deste sábado, A Premium diz que "em 2011, o camarote Salvador venceu licitação pública para se fazer instalar num espaço até então degradado, onde proliferava o crime, no bairro de Ondina. Em razão dessa licitação, o Camarote Salvador não somente edificou uma praça para uso da população, com aparelhos modernos, de que outras praças não dispõe, mas também assumiu o pagamento de R$1.000.000,00 em favor do patrimônio público".

 - Depois de sofrer ameaças de depredação por parte de líderes de um movimento, cujo discurso é da violência, com o objetivo de assegurar a festa, que é da Bahia e do Brasil, o Camarote Salvador precisou recorrer à Justiça que impediu sua invasão.

 - Faltando menos de 5 dias para a realização da maior festa popular do Mundo, o camarote Salvador foi surpreendido com a tentativa de obstruir o evento, Os mesmos lideres que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável requerem a Defensoria Publica da União que ajuizasse ação para frustar o Carnaval.

  - Expressando sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições constituidas, o Camarote Salvador se asssocia às inúmeras manifestações da sociedade contra esta ação tememária, porposta com o intuito de depreciar, de violentar e de boicotar uma festa que é de todos", conclui a nota.