O novo Estatuto das Festas Populares, apresentado na manhã desta quinta-feira, 7, pelo prefeito João Henrique e o vice-prefeito Edvaldo Brito, apresenta os 58 artigos que vão começar a valer a partir do início do carnaval deste ano, mas são poucas as novidades em comparação ao estatuto vigente. E

ntre as modificações, estão as especificações para os alimentos que serão comercializados nas ruas e a obrigatoriedade dos blocos de pagarem uma taxa pela licença que possibilita exposição das marcas dos patrocinadores nos trios.

Além disso, o estatuto prevê a instalação de GPS nos trios para que os foliões saibam onde eles estarão durante a festa momesca. Os GPSs irão, segundo o vice-prefeito, facilitar investigações em casos de acidentes ou outras ocorrências que envolvam os caminhões. Embora rechaçada por artistas, a proibição de premiação em cima dos trios continuará, para impedir o atraso dos desfiles durante a festa. Os trios costumam parar em frente às câmeras de TV para premiar os artistas.

SEM FOCO

No entanto, no que diz respeito à segurança do trabalhador - foco principal do novo estatuto - foram poucas as mudanças. Os cordeiros, por exemplo, ganharão protetores solar e auriculares, além de alimentação nutricional, mas não foi estabelecido um valor mínimo de pagamento, e ficará a cargo dos blocos determinarem a quantia que cada cordeiro receberá por dia. Existem blocos que pagam apenas R$ 8.

A Vara da Infância e Juventude também atuará no Carnaval, levando crianças até cinco anos para creches e ocupando o tempo delas com atividades em escolas municipais. O trabalho infantil será repreendido pela Vara, que contará com fiscais ao longo dos dois circuitos carnavelescos.

Segundo o vice-prefeito, autor do estatuto junto com outros órgãos da prefeitura, a fiscalização vai ocorrer por todos os órgãos competentes, mas ele não soube especificar o número de fiscais e em que pontos irão atuar. Nos quesitos segurança e transporte público, "não haverá novidades, mas adaptações", diz Brito. Nenhuma delas foram especificadas.

Alimentação 

O estatuto prevê ainda as restrições aos comerciantes que trabalham nos circuitos vendendo alimentos em barracas montadas: está vetada a preparação de alimentos em estruturas provisórias, a exemplo de barracas, balcões e áreas de recuo; o gelo utilizado pelos vendedores de bebidas deverá ter procedência autorizada e certificada pela vigilância sanitária; todos os vendedores devem trajar avental e sapatos fechados, além de ter de aparar a barba.

Alimentos como churrasco e queijos assados não poderão ser comercializados em espetos, e somente os cadastrados poderão vender os produtos, desde que eles não sejam preparados nas ruas.