A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (21) os nomes dos classificados para o credenciamento de mototaxistas. No credenciamento da segunda etapa, realizado entre os dias 12 de março e 12 de junho, 470 mototaxistas foram classificados. Esses condutores ainda passarão por vistorias da documentação pessoal e da motocicleta, que serão realizadas na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae). A Semob espera concluir essa segunda etapa até dezembro deste ano.

Durante a vistoria, serão avaliadas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. A normativa exige que, para transportar passageiros, é preciso estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Além disso, serão vistoriados todos os itens de segurança estabelecidos no decreto e, ainda, o motociclista precisa ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Para o cadastramento, foram solicitados documentos como cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, e Certidão Negativa Criminal. Quem for aprovado na vistoria terá acesso ao alvará para atuar como mototaxista em Salvador. Ao todo, até a conclusão desta etapa, caso todos os credenciados sejam aprovados na vistoria, serão 1.192 alvarás entregues, restando apenas 1.742 das 2.938 vagas disponibilizadas.

Novas inscrições serão abertas, assim que esse processo da segunda etapa for concluído, para preencher as vagas restantes do credenciamento. A regulamentação da atividade, que há anos era realizada na cidade sem a devida normatização, visa oferecer mais segurança tanto para os condutores quanto para os passageiros, que passarão a contar com itens previstos no Código Brasileiro de Trânsito e na legislação municipal.