O Fundo Estadual de Atendimento à Criança e do Adolescente (Fecriança), juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), estão desenvolvendo ações de captação de recursos para atender à grande demanda de organizações para desenvolver ações e contribuir com o processo de construção da cidadania. Para fazer sua contribuição, basta depositar, até o dia 30 de dezembro, qualquer quantia no Banco do Brasil, Conta Corrente número 991.032-8, Agência 3832-6.
 
A gestora do Fecriança, Tânia Almeida, explica que, além de ajudar as pessoas, os doadores também são beneficiados com deduções tributárias, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que "Os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente"..., podendo as pessoas físicas destinarem até 6% e as pessoas jurídicas até 1% do imposto devido. "Além disso, esta época de Natal e Ano Novo é uma ótima oportunidade para se exercitar a solidariedade e praticar doações", lembrou.
 
Tânia Almeida informa que os recursos destinados ao Fecriança são aplicados na execução de políticas sociais públicas para o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de jovens, além de orientação e apoio sócio familiar como também na capacitação de recursos humanos e outras ações desenvolvidas pelo Ceca.
 
"Por beneficiar tanto uma parcela desassistida e incapaz da população como possibilitar um incentivo na tributação das pessoas físicas e jurídicas, o Fecriança é para nós um importante instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados à infância e adolescência", ressalta Tania T. Almeida.
 
Mais informações do Fundo e do Ceca
 
O Fundo foi criado através da Lei nº 6.975 de 24 de julho de 1996 e os seus recursos são constituídos de dotações orçamentárias destinadas pelo poder público, destinações de pessoas físicas e jurídicas, doações de bens e transferência do Governo Federal, Estadual ou Órgãos Internacionais.
 
O Ceca, por sua vez, é um órgão de caráter deliberativo e controlador, instituído pela Lei nº 6.579 de 29 de abril de 1994, que tem por finalidade formular a Política Pública Estadual de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, observadas as linhas de ação e diretrizes estabelecidas pelo ECA, ( Lei nº 8.069/90 ).
 
"No decorrer de quatro anos à frente do Fecriança, constatei que existe uma disposição das pessoas físicas e da classe empresarial em apoiar e contribuir com o Fundo visando a implementação de ações de caráter social observadas no crescente número de pessoas e empresas que acreditam e investem, cada vez, mais na responsabilidade social", declara Tania.
 
A gestora ainda agradece a todas as pessoas e empresas que têm contribuído e solicita o apoio na divulgação junto a seus empregados e a outras empresas que ainda não participam dessa modalidade de exercício da responsabilidade social. "Já existem projetos aprovados pelo Ceca aguardando financiamento disponibilizados no site www.ceca.ba.gov.br, no link Fecriança, conclui a gestora.