O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu ontem (15/12) o parecer prévio no qual aprova as contas da Prefeitura de Camaçari do exercício 2009. Agora, o TCM encaminha as contas para a Câmara Municipal de Camaçari para que sejam apreciadas pelos vereadores, em definitivo.

Para emitir o parecer, os conselheiros do TCM analisaram o volume dos gastos e o cumprimento dos índices de educação, saúde, despesas com pessoal, saldo da dívida ativa fundada, assim como, aspectos voltados a analise do patrimônio, a exemplo de estoque dos almoxarifados e obras.

De acordo com o documento emitido pelo TCM e assinado pelo conselheiro Paulo Maracajá Pereira, relator do processo, o Município de Camaçari atingiu os índices obrigados pela Constituição Federal. No entanto, houve algumas ressalvas que devem ser corrigidas pela administração municipal nas contas do exercício 2010. O parecer prévio ressalta ainda que a Controladoria do Município atendeu todas as exigências legais.

Para o secretário da Fazenda de Camaçari, Paulo Cezar Gomes, diante do volume de informações da Prefeitura e todo o trabalho de controle dos gastos públicos, e o desempenho da arrecadação, a aprovação das contas da administração confirma que o Município está, mais uma vez, cumprindo o que determina as resoluções do TCM e as normas estabelecidas pelo governo federal.

As contas de Camaçari foram apreciadas por sete conselheiros do TCM e um representante do Ministério Público Estadual, em sessão realizada na sede do TCM, em Salvador.