A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A PEC já havia sido aprovada em junho deste ano pelo Senado. A vigência do Fundo se encerrava no dia 31 de dezembro deste ano, agora, após aprovação no Congresso, só aguarda o presidente Lula promulgar a emenda.
 
A mobilização para manutenção do Fundo foi intensificada pelo governador Jaques Wagner em novembro ao defender entendimento para a votação da PEC que prorroga o Fundo, e o projeto PLP 532, com mudanças na Lei Kandir, até 31 de dezembro. Na Bahia, o Fundo de Combate à Pobreza gerou receita de R$ 1,3 bilhão desde 2007 e viabilizou investimentos em ações compensatórias inclusivas, formativas, de infraestrutura social e de geração de renda, a exemplo da construção de 45 mil cisternas no semiárido, e da habilitação de todos os municípios baianos no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Bahia é o estado que mais diminuiu a pobreza no país.