A Juíza Márcia Lisboa, da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher de
Salvador, enfatizou os aspectos culturais que envolvem esse tipo de
violência masculina em palestra proferida na última sexta-feira, 5, na Câmara de
Vereadores, por iniciativa da Secretaria de Assistência Social - SEMAS, como
parte das Comemorações da Semana da Mulher. Ela explicou como séculos de uma
cultura patriarcal, machista e sexista criou verdadeiros estigmas na mulher.

Usando exemplos simples do cotidiano, Márcia Lisboa mostrou como a mulher
passou a ser um indivíduo de segunda categoria ao aceitar essa condição como
natural. A jornada dupla de trabalho é um dos comportamentos mais exemplares
nesse aspecto, pois reduz as conquistas que a mulher vem obtendo no campo
social e no mercado de trabalho.

Márcia compreende que "a jornada dupla, por vezes tripla e
quádrupla (quando cuida de outros entes familiares), tem que ser
reconsiderada a partir de uma visão cultural, ser tratada com parcimônia
entre homens e mulheres". Apesar de rigorosa e firme, a juíza aconselha:
"não estamos em uma guerra, estamos em uma tentativa única de igualar as
pessoas e os cidadãos. A lei Maria da Penha é uma ação afirmativa do Estado,
do Poder Público, para que se chegue de fato, a uma igualdade de gênero".

NOVA LEI

Ela avalia que "a nova lei é eficiente, completa, uma lei holística e muito
avançada que reconhece inclusive as relações homossexuais, e destina-se a
coibir a violência praticada por qualquer pessoa, de qualquer grau de
parentesco". A juíza explicou que é uma lei preventiva que tem o caráter de
"erradicar, punir e modificar toda e qualquer violência contra a
mulher".

Participaram

Do evento educativo a delegada da DEAM de Alagoinhas, Lélia Raimundi e a
chefe das DEAMs do Estado da Bahia, Isabel Alice. Representando a Secretária
da SEMAS, Tatiana Andrade, estavam presentes as diretoras de Inclusão
Social, Antonia Maria e de Reparação Racial e da Mulher, Ellen Morais.
Manifestaram-se ainda sobre o tema, Sonia Fontes, secretária de Gerência de
Projetos, que representou na ocasião o prefeito e Iraci Gama, ex-vereadora e
professora da UNEB.

Trajetória

- Uma trajetória histórica milenar foi reconstituída durante a
palestra, mostrando que a mulher era um ser alienado da sociedade,
semelhante às crianças e os índios, até a instituição do primeiro Código
Civil em 1915. O homem tinha poderes absolutos sobre sua esposa,
incluindo-se o direito de matá-la. "A violência de hoje é um resquício desse
período que ainda não foi completamente superado", afirma a Juíza.

Por isso o Estado Brasileiro vem aperfeiçoando as formas de combate a esta
perversa e às vezes sutil modalidade de agressão. O passo para consolidar o
sistema punitivo foi a criação da Vara de Violência Doméstica Contra a
Mulher. Por meio dela, as sentenças são agilizadas, impedindo que maus
tratos evoluam para casos de homicídio; torna a prisão preventiva um
instituto mais respeitado nessas questões, e evita o subterfujo do pagamento
de fiança, fortalecendo o papel das Delegacias Especiais de Atendimento à
Mulher - DEAM.

As varas compõem um sistema que se complementa com o
funcionamento das Casas de Acolhimento às Mulheres Violentadas. Nesse
aspecto a juíza elogiou o fato de Alagoinhas ser uma das primeiras cidades
da Bahia a criar uma unidade com esta finalidade, nos primeiros meses do
Governo Paulo Cezar.

Essa vertente judicial de combate à violência a mulher só existe no Estado,
em Salvador e Feira de Santana. Está sendo criada uma terceira em Vitória da
Conquista. Com esse tipo de trabalho evita-se também o conflito com a lei
antiga que considerava lesão corporal delito leve, compensado com o
pagamento de cestas básicas, algo que humilhava e ridicularizava a mulher.

Formada por uma equipe que inclui além de promotores, assistente social e
psicóloga, nessa nova Vara judicial, já se mantém um trabalho de grupo
reflexivo para homens agressores que cumpriram sua pena para que se
reeduquem e reorientem suas posturas com relação a suas respectivas
companheiras. Nelas também podem ser oficializados divórcios e estabelecidas
legalmente pensões alimentícias