A autorização da transferência foi concedida pelo Colegiado de Juízes Federais da Seção de Execução Penal de Catanduvas, em face da gravidade dos fatos identificados na investigação criminal do MP, e tem caráter excepcional, pelo prazo de 60 dias, período em que deverão ser providenciados os documentos para a admissão em definitivo do preso.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco), promotor de Justiça Paulo Gomes, o MP protocolará ainda hoje um requerimento para que a Vara de Execuções Penais providencie em cartório os documentos necessários e os encaminhe para a Justiça Federal de Catanduvas.
O MP solicitará, ainda, a manifestação da defesa de 'Perna' e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado no prazo de cinco dias.
Segundo Paulo Gomes, desde março de 2006, o Ministério Público vinha empreendendo investigações sobre as "regalias" concedidas a alguns dos presos do sistema prisional baiano, a partir das quais descobriu que fatos muito mais graves e uma organização criminosa existiam por trás daqueles benefícios.
"Existe no sistema prisional uma empresa criminosa muito grande, formada por no mínimo 26 pessoas, que possui ramificações em outros estados, como São Paulo e Mato Grosso", explicou. O MP baiano está acompanhando as investigações do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da SSP e deverá deflagrar ações penais contra os integrantes da organização criminosa.
OPERAÇÃO
A ação foi acompanhada por autoridades, como o delegado-chefe da Polícia Civil Joselito Bispo e pelo diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), delegado Hélio Jorge.