1. A Prefeitura de Salvador realizou, nesta sexta-feira (23), a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no município. O processo ocorreu no auditório do Arquivo Público Municipal, com acompanhamento de órgãos de controle e validação por representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), além de integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

   2. Nesta etapa, serão beneficiadas 720 famílias, com moradias distribuídas em três empreendimentos: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, todos localizados no bairro de Areia Branca.

   3. Participaram da seleção os candidatos inscritos no cadastro municipal até a última quarta-feira (21). A seleção não é feita por sorteio, e sim através de um sistema informatizado que classifica os inscritos conforme a pontuação obtida. As famílias foram ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais, com possibilidade de alcançar até 13 pontos. 

   4. Do total de unidades residenciais, pelo menos 50% são reservadas para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, 6% para idosos, outros 6% para pessoas com deficiência e 3% para quem está em situação de rua ou tem trajetória de rua. 

  5. Entre os critérios de pontuação, constam: ser mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da  presença de criança ou adolescente no núcleo familiar. Todos os critérios devem ser devidamente declarados no CadÚnico e comprovados documentalmente.

   6. De acordo com o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, o modelo adotado garante objetividade na seleção. “O processo não é mais feito por sorteio, como ocorria anteriormente. O sistema identifica quem obteve maior pontuação, a partir das informações prestadas no cadastro. 

   7. As famílias indicam seus critérios de vulnerabilidade e a seleção é feita com base nisso. As informações são autodeclaratórias, mas, caso a pessoa seja selecionada para ocupar uma das unidades, é necessário comprovar os dados informados”, apontou. 

   8. Luiz Carlos também destacou a importância da participação do MP e da Defensoria no procedimento. “A presença do Ministério Público e da Defensoria Pública nos dá segurança. Não somos nós, secretário ou prefeito, que escolhemos. A seleção segue critérios definidos em lei”, explicou.

  9. Ainda conforme o secretário, a política habitacional envolve diferentes frentes de atuação do município. “A Prefeitura tem se empenhado tanto na redução do déficit habitacional quanto na melhoria das condições de moradia de quem já possui uma casa mas não consegue mantê-la em condições adequadas de habitabilidade, como ocorre no programa Morar Melhor, que já beneficiou cerca de 60 mil famílias”, afirmou.

  10. A promotora de Justiça Rita Tourinho, do MP-BA, ressaltou a transparência no processo, que era uma reivindicação antiga do órgão. “Ter a casa própria é um desejo de todos. E o que me chama a atenção, de forma positiva, é a mudança no modelo de seleção, que passou a ser automático, garantindo maior transparência. Isso dá a certeza de que não há direcionamento na escolha", disse.

   11. Além da participação dos órgãos de controle no processo, a promotora citou a realização de audiências públicas para reforçar a transparência. “A transparência é essencial para que a população confie na gestão pública, porque aquilo que não é mostrado gera desconfiança. Por isso, parabenizo a Prefeitura de Salvador, através da Seinfra, e todos os envolvidos”, acrescentou Rita Tourinho.

   12. A corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Maria Auxiliadora Teixeira, colocou o órgão à disposição das famílias selecionadas para auxiliar na regularização documental e comprovação das condições declaradas. 

  13. “Se houver problema com laudos médicos, comprovação de doença, condição de idoso, documentação ou qualquer outro esclarecimento necessário, procurem a Defensoria. Recomendamos que seja garantido atendimento prioritário às pessoas sorteadas que tenham dificuldades. O nosso Núcleo Pop Rua estará à disposição para auxiliar e orientar no cumprimento das exigências”, apontou.

  14. Concluída a seleção, os nomes dos contemplados serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Após a divulgação no DOM, a lista também ficará disponível para consulta no site do programa (casavida.salvador.ba.gov.br/).

   15. Os dados informados no cadastro vão passar por verificação, e candidatos que omitirem informações ou prestarem declarações inverídicas serão excluídos do processo, podendo ainda sofrer as sanções previstas em lei.

   16. Já estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer ao sorteio de janeiro da campanha Nota Premiada Bahia, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). 

  17. O resultado será divulgado no dia 29 de janeiro no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia, no Instagram, @sefaz.govba no Facebook, e @sefazbahia no X, antigo Twitter. Nesse sorteio, serão considerados os bilhetes gerados a partir das notas fiscais associadas ao CPF do participante, relativas a compras feitas ao longo do mês de dezembro. 

  18. Para fazer a consulta, basta acessar o site da campanha, colocar usuário e senha cadastrados, escolher a opção “Minha Conta”, depois clicar em “Bilhetes” e então filtrar a busca pelo mês.

  19. Serão distribuídos 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para participar da Nota Premiada Bahia, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições e, após concluir o cadastro, incluir o CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

  20. Atualmente, são mais de 882 mil participantes inscritos na campanha. Desde que foi lançada, em fevereiro de 2018, a Nota Premiada Bahia já contemplou 6.597 pessoas, das quais 3.955 moram na capital, 2.638 no interior e quatro fora do estado.

  21. Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer às premiações mensais e especiais, ajuda as filantrópicas escolhidas por ele. As entidades recebem pontos que são revertidos em apoio financeiro regular do Governo do Estado. A cada quatro meses, as notas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas e regulares do Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 534.