MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. Diante da expressiva representatividade e grande quantidade de sugestões apresentadas na audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (30), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que presidiu o evento, encaminhou pela formação do Conselho Popular do Centro Histórico de Salvador, imediatamente aclamado pelos moradores, comerciantes e produtores culturais da região. 

   2. Entusiasmado com a ideia, o ativista cultural Clarindo Silva sugeriu que o lançamento e primeiro encontro do colegiado já aconteça no dia 14 de novembro, às 17h, na Cantina da Lua, para dar continuidade à mobilização.

  3. Segundo Aladilce, que lidera a bancada da oposição na Câmara, a audiência cumpriu plenamente o objetivo de debater os desafios e possibilidades para a preservação, revitalização e gestão democrática do Centro Histórico, “esse espaço de memória, moradia, trabalho e cultura, que dia 4 de dezembro completa 40 anos de tombado como Patrimônio da Humanidade”.

  4. A mesa foi composta, ainda, por Hermano Guanais, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Maura Cristina da Silva, coordenadora estadual do MSTB e da Articulação do Centro Antigo de Salvador; Tatiana Cerqueira, representante da Associação dos Lojistas da Baixa de Sapateiros; Fábio Velame, diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia; o arquiteto Gilbert Santos, representando a Conder; e Daniel Colina, do Instituto dos Arquitetos da Bahia e Fórum A Cidade Também é Nossa, que engloba diversas entidades e movimentos socioambientais.

  5. Fábio Velame colocou a Escola de Arquitetura da UFBA à disposição para subsidiar, via projeto de extensão, os demais órgãos e entidades a desenvolver uma proposta de Plano de Bairro envolvendo todo o Centro Histórico, incluindo a Baixa dos Sapateiros e o Comércio.

  6.  “Essa região não pode ser vista como um cenário a céu aberto para turismo e entretenimento, de dezembro a fevereiro, é um bairro como qualquer outro, tem que ser um capítulo do PDDU com previsão de escola, posto de saúde, o ano inteiro”, argumentou.

   7. A Conder anunciou que a instituição iniciará o projeto de habitação de interesse social com 23 casarões sob a responsabilidade do governo estadual, cujas famílias receberão as escrituras definitivas (cada casarão é compartilhado por várias famílias). 

   8. Maura Cristina, da Articulação do Centro Antigo, destacou que “a força do Centro Histórico é a permanência das pessoas que têm vínculo com a região”, concordando com a tese do dirigente do Iphan, Hermano Guanais, de que “a habitação é o caminho para a sustentabilidade do patrimônio histórico, não estamos falando de um grande parque temático”.

  9. Tatiana Cerqueira classificou como um absurdo o fato da prefeitura não incluir a Baixa dos Sapateiros como parte do Centro Histórico para efeito do projeto de revitalização. Daniel Colina frisou que o conjunto arquitetônico e histórico não pode ser desprezado, entregue para concessões sem um processo participativo, e adiantou que o IAB vai encaminhar à prefeitura um plano urbanístico para a região, que precisa contar com apoio também dos governos estadual e federal. "Estamos diante de uma catástrofe anunciada, com casarões desabando na Baixa dos Sapateiros e outras áreas", declarou, lamentando também que a Casa D'itália, na Avenida Sete de Setembro, esteja em processo de venda.

  10. Participaram do evento também, diretores da Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs), Ivonete Pereira - presidente do Conselho de Moradores do Centro, representantes do Corpo de Bombeiros, da Associação de Moradores do Santo Antônio Além do Carmo, de artesãos da Ladeira dos Artífices e moradores do Tororó, Dois de Julho e Saúde.

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  11. O prazo de inscrições para o Partiu Estágio termina nesta sexta-feira (31). O programa, mantido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), oferece a universitários a oportunidade de obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual. O novo edital prevê a oferta de 4.728 vagas para alunos de 100 cursos de graduação.

  12. Eles vão atuar em unidades vinculadas a 54 órgãos estaduais e instaladas em 385 municípios baianos. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Já o edital completo pode ser encontrado no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).

  13. O novo edital oferece 1.347 vagas para Salvador e 3.381 para os municípios do interior e região metropolitana. Para além da capital baiana, Feira de Santana e Vitória do Conquista são os municípios que irão receber mais estagiários, com a criação, respectivamente, de 132 e 80 vagas.

   14. A maior parte das oportunidades são voltadas para alunos dos cursos de Letras (767 vagas), Matemática (638) e Administração (508). Já os órgãos estaduais mais contemplados pelo edital são as secretarias de Educação (3.456 vagas) e Saúde (277), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) (106).

   15. O Partiu Estágio oferece bolsa de R$ 607,00 aos estudantes, além de auxílio-transporte. O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. A carga horária a ser cumprida pelos selecionados é de quatro horas diárias, com um total de 20 horas semanais.

   16. Pré-requisitos - Para se candidatar a uma vaga, o estudante precisa residir na Bahia e estar matriculado de forma regular em um curso de graduação com sede ou pólo no Estado. Podem participar alunos de cursos presenciais, semipresenciais ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Além disso, o universitário deve ter idade mínima de 16 anos e já ter concluído 50% do curso.

   17. O programa concede prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários universitários que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê ainda 10% das vagas reservadas para alunos com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

  18. Inscrições  - O passo a passo completo para realizar a inscrição no Partiu Estágio pode ser conferido no Edital 02/2025. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. 

  19. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando a alteração de seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).

  20. O Ministério Público da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Políca Militar deflagraram a ‘Operação Impactus’ no Conjunto Penal de Paulo Afonso na manhã desta quinta-feira, dia 30. O foco é enfrentar a criminalidade organizada e reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na região de Paulo Afonso.

  21. Equipes de policiais penais e militares e agentes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep) do MPBA realizam revistas na unidade prisional para apreender objetos ilícitos, como drogas e celulares, além de outros itens não permitidos em poder dos internos. A ação contou com a participação do 20° Batalhão da Polícia Militar .

  22. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) reiterou, em ofício encaminhado nesta quinta-feira (30) ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), a sua competência exclusiva na formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional da advocacia, rejeitando o pedido do Tribunal para envio de documentação complementar. 

  23. A manifestação da entidade responde ao ofício do TRT-5, expedido na quarta-feira (29), acompanhado da Certidão de Julgamento referente à Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na última segunda-feira (27), em que os desembargadores decidiram suspender a apreciação da lista e solicitar à OAB informações adicionais sobre os candidatos.

  24. Na resposta, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse ter recebido com surpresa a deliberação do TRT-5 e reforçou que a aferição dos requisitos constitucionais – notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade profissional – é atribuição exclusiva da Ordem, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Federal.

  25.  “A competência desta Ordem para aferir os requisitos constitucionais e formar a lista sêxtupla é exclusiva, soberana e insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário, sob pena de flagrante violação à separação de competências estabelecida pelo constituinte originário”, afirma a presidenta da seccional baiana.

  26. O presidente da OAB Nacional Betto Simonetti reforçou a prerrogativa de escolha dos seis nomes pela OAB. “A Carta Magna defere aos ‘órgãos de representação das respectivas classes’ a prerrogativa indelegável de indicar a lista sêxtupla. O verbo ‘indicar’, aqui, não se resume a um mero ato homologatório.

  27.  Ele encerra a complexa atividade de escolha, seleção e aferição dos requisitos constitucionais, deixando ao Tribunal a competência de reduzir a lista sêxtupla a uma lista tríplice e ao presidente da República a nomeação final”, ressaltou.

  28. Sobre o processo de escolha dos nomes, Daniela destacou que ele foi marcado pela transparência, rigor técnico e participação democrática da advocacia. “Contamos com a realização de uma sabatina criteriosa para avaliar e selecionar os candidatos e uma comissão especial específica para conduzir o processo. 

  29. Após a sabatina realizada pelo nosso Conselho Seccional, os nomes que compõem a lista sêxtupla foram escolhidos diretamente pela advocacia baiana, por meio do voto direto, o que reforça a legitimidade e a representatividade destes profissionais, que contam com o respeito e a confiança da advocacia baiana”, enfatizou.

  30. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.

  31. A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

  32. rofissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público. A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

  33. Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

  34. O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. "Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade."

  35. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. "Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC", disse. Agência Câmara de Notícias