MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.

  2. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.

   3. A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

  4. A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou a publicação da lei. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.

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   5. Rm fala no plenário da Assembleia, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) por, segundo ele, estar atuando como Judas, em Brasília, após designar, como relator do PL da Anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, a capital federal está "vivendo uma grande palhaçada" e que ela tem nome.

  6. "O nome dessa palhaçada tem nome: é o presidente Hugo Mota, que infelizmente é do mesmo partido que eu faço parte, o Republicanos. Ele, na verdade, está com o mesmo comportamento de Judas. Judas se assentou à mesa, traiu Jesus, mas Judas lá na frente teve coragem de se enforcar. Hugo Mota não está tendo essa mesma coragem. Porque o Hugo Mota sentou com a oposição, fez o acordo que votaria a anistia, aí votaram a urgência semana passada, e, agora, entrega para ser o relator, o Paulinho da Força", iniciou o parlamentar republicano.

   7. "Quem é que não conhece no Brasil o Paulinho da Força, que sempre foi envolvido em esquema de corrupção? Sempre esteve envolvido em várias coisas erradas [...] Eu me lembro que quando nós pegamos uma corrida de Uber, a gente solicita o destino e depois que a gente desce no nosso destino, nem nunca mais a gente vê aquele motorista. 

   8. É o mesmo comportamento que o atual presidente está tendo. Lá atrás, ele teve a coragem de sentar com a oposição, fazer o acordo que votaria a anistia, mas agora ele descartou como a gente descarta o Uber", completou.

   9. Nesta segunda-feira (23), o auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador ficou lotado com a homenagem aos agentes de trânsito. Em 23 de setembro é celebrado o Dia do Agente de Trânsito. Uniformizados, diversos colaboradores da Transalvador compareceram ao evento. Também prestigiaram a sessão especial alusiva à data gestores da área de mobilidade urbana do município e vereadores. A sessão especial foi coordenada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

   10. Em seu discurso, o superintendente da Transalvador, Diego Brito, afirmou: “hoje celebramos uma categoria que é a linha de frente da mobilidade urbana em nosso município”. No comando da Transalvador há seis meses, ele elencou alguns avanços da atual gestão. Dentre eles, a valorização do agente de trânsito; a ampliação das ações de fiscalização da alcoolemia e também do monitoramento eletrônico. Assim como as atividades de educação no trânsito. “Sigamos construindo um trânsito mais seguro para todos’, frisou Diego Brito.

   11. Já Hélio Ferreira parabenizou todos os agentes de trânsito pelo trabalho de dotar as metrópoles de mais segurança na mobilidade urbana. “É um trabalho que também evita mortes”, afirmou o parlamentar.

   12. E o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, frisou que as políticas públicas “iniciadas nas gestões do ex-prefeito ACM Neto trouxeram avanços no setor. E houve uma continuidade de melhorias nas administrações de Bruno Reis”. Ele também pontuou a “retomada da autoestima dos agentes de trânsito. E frisou que Salvador “tem sido referência em diversos temas ligados à mobilidade”.

  13. Representando os agentes de trânsito de Salvador, os seguintes colaboradores da Transalvador foram homenageados: Romualdo Teles, Luiz Alberto Sande, Ana Paula e Jandira Ribeiro. Esses agentes de trânsito foram agraciados com “Bottons de Honra e Mérito”.  

  14. Os vereadores Kel Torres (Republicanos) e Orlando Palhinha (União) também prestigiaram o evento.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta segunda-feira (22), uma audiência de conciliação entre a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado e deu continuidade às negociações iniciadas na semana passada, na busca de soluções consensuais para as reivindicações da categoria. 

  15. Atendendo a encaminhamento proposto na última semana, a NAV Brasil apresentou, na última sexta-feira, Plano de Cargos e Salários, até então pendente de análise perante a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A empresa também se comprometeu a reajustar a tabela de coparticipação na manutenção do plano de saúde.

   16. Diante desses compromissos, e respeitando deliberação da assembléia da categoria, ficou definida a suspensão da greve anunciada pelos trabalhadores, prevista para os dias 24, 26 e 30 de setembro e 2 de outubro. 

  17. Sindicato e empresa concordaram em reavaliar futuramente o PCS, por meio de uma comissão paritária, mas sem prejuízo da implementação imediata do plano. Também foi ajustada a negociação do próximo acordo coletivo, que também poderá contar com a participação do TST.

  18. O ministro Mauricio Godinho Delgado destacou a importância do diálogo aberto e construtivo, lembrando que o TST continua à disposição para auxiliar as partes na solução de seus conflitos.

  19. A audiência contou com o apoio das juízas Déa Marisa Brandão Cubel Yule, Flávia Cristina Rossi Dutra e Roberta de Melo Carvalho e do juiz Bruno Alves Rodrigues, supervisores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST).

  20. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove, nesta quinta-feira, 25 de setembro, às 14h, a cerimônia de premiação dos vencedores do interior da etapa estadual do projeto MPT na Escola 2025. A iniciativa é voltada para estudantes do ensino fundamental de escolas públicas, que produziram contos, poesias, desenhos e músicas sobre a erradicação do trabalho infantil. A solenidade será presencial e terá transmissão simultânea pela plataforma Teams, no link https://link.mpt.mp.br/5X4D6rf.

  21. A cerimônia acontece de forma descentralizada, em cinco pontos distintos, reunindo os premiados de seis municípios. Na sede do MPT em Itabuna (Rua Duque de Caxias, nº 655, Centro) será feita a entrega aos estudantes de Itajuípe; na sede do MPT em Juazeiro (Rua Largo Alegre, s/n, João XXIII) ocorrerá a premiação dos vencedores de Juazeiro e de Ribeira do Pombal; na sede do MPT em Vitória da Conquista (Avenida Gilenilda Alves, 275, Bairro Boa Vista) será realizada a entrega para os premiados de Jequié;

  22.  já a Secretaria Municipal de Educação de Retirolândia (Rua Argemiro Evaristo da Costa, nº 177, Centro) e a Secretaria Municipal de Educação de Caetité (Avenida Prefeito Deolindo de Odilon Coutinho, 343, Bairro São João) sediarão as cerimônias locais para os vencedores desses municípios. Em cada ponto, haverá transmissão conectada à sala virtual, fortalecendo a integração entre as diferentes comunidades escolares.

  23. O projeto MPT na Escola tem como objetivo oferecer conteúdos e atividades didáticas nas escolas de ensino fundamental para conscientizar crianças, adolescentes, famílias e comunidades sobre os prejuízos do trabalho infantojuvenil, promovendo atividades pedagógicas e culturais que estimulem a reflexão sobre os direitos da infância. A iniciativa mobiliza escolas públicas de todo o país, valorizando a criatividade e a voz de estudantes que transformam em arte a luta contra o trabalho infantil. Na Bahia as redes municipais de ensino de 22 municípios participam do projeto.

  24. Os vencedores da etapa estadual receberão prêmios que reconhecem o talento e o esforço de todos os envolvidos. Cada aluno contemplado será agraciado com um notebook e uma medalha, enquanto os professores orientadores, os coordenadores escolares e os coordenadores municipais do projeto receberão caixas de som. As escolas vencedoras também receberão placas de agradecimento.

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Rogério Paiva