MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Milhares de pessoas se reuniram no Morro do Cristo, na Barra, em Salvador, para ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC da “Blindagem”, projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A manifestação, que aconteceu simultaneamente em ao menos 33 cidades do país, incluindo 22 capitais,neste domingo (21/09), contou com a presença de artistas como Wagner Moura e Daniela Mercury, movimentos sociais e políticos de esquerda, em Salvador. 

   2. Na capital baiana, o movimento foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, ligadas ao PT, PSOL, PSB, PCdoB e outros partidos de esquerda; Mídia Ninja e Seremos Resistência. O ato contou com a presença das militâncias do PT, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CUT, CTB e outros movimentos sociais. 

   3. “Políticos devem responder pelos seus atos sem privilégios, afinal, uma democracia só existe se as pessoas puderem ser alcançadas pela lei de forma igual. Por isso, estamos aqui reunidos hoje, para nos posicionar contra esse retrocesso gravíssimo, defender o estado democrático de direito e a soberania popular“, contou o presidente do PT Bahia, Tássio Brito. 

   4. A proposta, que dificulta a prisão e o andamento de investigações contra deputados e senadores, foi aprovada pela Câmara na noite da última terça-feira (16) e seguiu para o Senado. Pela redação atual da PEC, os inquéritos só poderiam avançar para ações penais com aval do próprio Congresso, beneficiando os parlamentares.

   5. Na bancada baiana, todos os parlamentares do PT Bahia votaram contra a PEC da blindagem, representando 7 dos 14 votos contrários, sendo eles: Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Valmir Assunção, Josias Gomes, Waldenor e Zé Neto. 

   6. Tássio lembra que dispositivo semelhante já esteve em vigor no Brasil, entre 1988 e 2001, quando o STF precisava de autorização da Câmara e do Senado para abrir processo criminal. “Nesse período, de 250 processos de deputados que foram levados para o Congresso Nacional, apenas um teve autorização de investigação. Desses 250, teve gente investigada por chefiar grupo de extermínio. Todos os especialistas em segurança pública e do Judiciário dizem que a PEC da Blindagem vai ajudar o crime organizado”, pontuou.

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   7.    Após uma semana de trocas de experiências, a 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2025) encerrou, nesta sexta-feira (19), sua programação no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O ponto alto do último dia foi a elaboração e apresentação de dois documentos que reforçam a importância das regiões semiáridas nas negociações climáticas globais e que serão destinados à COP30: a Carta de Fortaleza e a Declaração final dos governadores e governadoras do Nordeste. 

   8. A Carta de Fortaleza foi formulada de forma colaborativa por representantes da comunidade científica, organismos internacionais e da sociedade civil presentes na 3ª ICID, em um processo que consolidou recomendações sobre terras secas e processos de desertificação, tendo em vista prioridades estratégicas e propostas de ação da região diante da crise climática. 

   9. O documento reafirma compromissos voltados à implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável, concebida para apoiar, de forma integrada, o alcance de objetivos ambientais, sociais, econômicos e político-institucionais. Reforça, ainda, o entendimento comum diante do agravamento da crise climática, da degradação da terra, da desertificação e de suas profundas repercussões socioeconômicas.

   10. Entre os pontos já definidos, estão diretrizes para adaptação às mudanças do clima, manejo sustentável de recursos, incentivo à bioeconomia, fortalecimento da cooperação internacional e apoio à transição energética verde, que compõem a versão oficial que será apresentada durante a COP30 no Brasil como contribuição da região Nordeste para as discussões sobre clima.

   11. O Nordeste será muito bem representado na COP30, e os documentos que fizemos coletivamente na ICID serão excelentes subsídios para as discussões, e para que o semiárido também esteja no centro dos debates de mudanças climáticas na próxima COP, que acontece aqui no Brasil”, destacou Raiza Fraga, líder de Projeto no CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social do MCTI). 

  12. O documento dá visibilidade às pautas do semiárido brasileiro e projeta a região Nordeste como protagonista da transição ecológica e da justiça climática. 

  13. Já a “Declaração final dos governadores e governadoras do Nordeste: da COP Nordeste à COP30”, que lança as bases do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, é resultado de um esforço coletivo que ouviu governos, academia, setor privado, movimentos sociais e comunidades tradicionais, consolidando o Nordeste como um território de inovação democrática. O documento apresenta 10 compromissos que moldarão o futuro do Nordeste:

  14. Transformar para as pessoas – reduzir desigualdades e gerar emprego com igualdade de gênero e oportunidades para a juventude.

   15. Liderar a transição energética justa – triplicar capacidade de renováveis até 2030, com tarifas acessíveis e empregos verdes.

   16. Impulsionar a neoindustrialização sustentável – atrair indústrias de química verde, mobilidade elétrica e semicondutores.  

  17. Promover a bioeconomia e agricultura sustentável – valorizar a Caatinga, agricultura familiar e sociobiodiversidade.

Fortalecer educação, ciência e inovação verde – focar em juventudes rurais, indígenas, quilombolas e periféricas.

   18. Ampliar a economia circular – expandir reciclagem, logística reversa e cooperativas de catadores.

   19. Garantir segurança hídrica – investir em cisternas, dessalinização e microsistemas comunitários.

Preservar a biodiversidade e fomentar turismo de base comunitária – ampliar unidades de conservação e pagamento por serviços ambientais.  

  20. Integrar investimentos sustentáveis e fortalecer o protagonismo internacional – democratizar crédito e exportar tecnologias socioambientais.

Conduzir a transformação com transparência e participação – assegurar controle democrático e engajamento social em todas as etapas.