A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa do relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira. Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.

Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

Exercício do mandato

O relator, Cláudio Cajado, afirmou que as prerrogativas parlamentares são o instrumento para o exercício do mandato, sem pressões externas. "No passado, acompanhei deputados do PT e do Psol que se julgavam perseguidos por outros Poderes. Hoje, a história muda de lado. Os parlamentares do PL se sentem na posição que o PT se sentiu", disse.

Cajado justificou a apresentação de emenda retomando o voto secreto, rejeitado na madrugada desta terça-feira (16), dizendo que havia discrepância entre como seria a votação em caso de a Câmara e o Senado autorizarem processos criminais e prisão em flagrante de crime inafiançável.

PEC DA BLINDAGEM

(CORREIO BRAZILIENSE)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), dois trechos polêmicos da “PEC da Blindagem” que haviam sido destacados (retirados para discussão em separado) na votação da proposta durante a madrugada. Um deles é o voto secreto para manter ou rejeitar prisões, ou abertura de processos criminais contra parlamentares.

Outro trecho aprovado nesta quarta que foi alvo de críticas no plenário foi a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso. Segundo o texto, esses caciques partidários serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorre com congressistas.

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O placar foi de 314 votos a favor e 168 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou diversos pedidos de revisão do procedimento e de votação nominal feito tanto por deputados governistas quanto por parlamentares de oposição. O anúncio do resultado foi feito sob protestos no plenário.

Os trechos foram incluídos em uma emenda aglutinativa pelo relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), o que foi questionado por deputados governistas e também de oposição que foram contra o projeto. Ele justificou que fez a manobra porque deputados dormiram na votação da última madrugada e não puderam votar a favor do texto.

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“Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem não espalhou o amplo posicionamento do plenário da Casa. Votação transcorreu após a meia-noite, muitos dos deputados inclusive me procuraram dizendo que estavam dormindo, que dormiram inclusive de forma inesperada”, disse Cajado.

Deputados governistas apresentaram questões de ordem quando os deputados questionam a legalidade dos procedimentos, entre eles o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). As deputadas Talíria Petrone (PSol-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Sâmia Bomfim (PSol-SP) também apresentaram questões de ordem. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também questionou.

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“Quando o plenário decide que não quer voto secreto nesta PEC e os senhores decidem, e o senhor com a responsabilidade de presidente sentado nesta cadeira, presidente Hugo Motta, decide votar de novo o que o plenário derrubou, estão ferindo de morte a democracia”, protestou Talíria Petrone.