MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. Nos últimos dois meses, 23 novas facilidades foram colocadas à disposição dos cidadãos baianos por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR, do governo do Estado.  A lista das novidades que passaram a ser ofertadas nos meses de julho e agosto inclui a consulta virtual de informações para motoristas e proprietários de veículos e uma série de solicitações úteis para estudantes de universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs e Uesb). Com as novas funcionalidades, já chega a 503 o número total de serviços oferecidos pela plataforma, que conta com mais de 6,4 milhões de cidadãos cadastrados. 

  2. Entre as opções recém disponibilizadas, destaque para o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, ofertado pelo Detran. A novidade permite aos cidadãos ter acesso rápido a informações atualizadas sobre licenciamento anual do veículo, infrações cometidas e multas pendentes, com prazos e valores dos débitos a pagar.  Para ter acesso, basta se cadastrar na plataforma e utilizar a busca do aplicativo para pesquisar o serviço, que é prestado por meio de interação via Whatsapp.

  3. Para os universitários das instituições de ensino estaduais, foram lançados 22 novos serviços. Alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem agora, por exemplo, usar a solução para solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso e disciplinas de pós, além de mais cinco serviços. 

  4. Na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), a lista de oito serviços recém-ofertados, reúne, por exemplo, solicitação de desistência de vaga, mudança de turno ou campus e atividade domiciliar. Já na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram sete novos serviços, a exemplo das solicitações de co-orientação para pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular.

  5. Só este ano, 68 novos serviços passaram a ser oferecidos à população por meio da plataforma. A ampliação da oferta é apenas um dos índices que mostram a expansão do uso da ferramenta no Estado. Nos primeiros semestres de 2025, o número de atendimentos realizados por meio da BA.GOV.BR cresceu 31, 4%, passando de pouco mais de 6 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para 7,8 milhões, no mesmo período deste ano.  

   6. De acordo com Anderson Barbosa, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o incremento no volume de atendimentos está sendo impulsionado tanto pela oferta dos novos serviços como pelo aumento na procura por serviços já disponíveis há mais tempo. É o caso, por exemplo, da obtenção da 1ª via da CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que já gerou mais de 1 milhão de atendimentos de janeiro a junho deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 76,6 mil atendimentos.

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  7. Na manhã desta quinta-feira (4), na catedral de Brasília, a Secretária Executiva do Conselho da Federação, da Presidência da República, Moema Gramacho, participou da Missa em Ação de Graças em homenagem a posse dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Pires Brandão e Marluce Caldas. Ambos foram nomeados pelo presidente da República no dia 20 de agosto, após a aprovação das indicações pelo Senado Federal.

  8. “Foi um momento de fé e devoção para agradecer e pedir ainda mais bênçãos na caminhada dos novos Ministros. Aproveitei a oportunidade para entregar uma imagem de Santa Dulce dos Pobres, toda feita à mão, por um artesão baiano, de Maragogipinho, para que a primeira Santa brasileira baiana siga a abençoar, proteger e iluminar a trajetória dos dois”, disse Moema.      

  9. Ainda na noite desta quinta-feira, os ministros serão empossados no STJ e seguirão na defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito. Moema Gramacho foi acompanhada do advogado e professor baiano Matheus Maciel

Procuradoria-geral de Salvador participa em Brasília da criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal

  10. A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) participou em Brasília do evento de lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. A missão do novo órgão é fortalecer e ampliar a cooperação entre as procuradorias dos municípios brasileiros, estados e da União, através de seus representantes com assento no conselho, apostando em inovação, transparência e eficiência.

  11. O procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, representou Salvador na cerimônia de criação, realizada na última terça-feira (2). Segundo ele, o Conap surge com o propósito de que haja uma atuação mais integrada entre as procuradorias dos três entes da federação, buscando estimular-se a troca de experiências bem-sucedidas e promover a uniformização de entendimentos em matéria fiscal e tributária.

   12. “Há realmente um ganho de eficiência nesse trabalho, que aproxima os principais atores responsáveis pela melhor gestão dos créditos inscritos em dívida ativa. O compartilhamento de informações em todos os níveis, por exemplo, pode ser uma ferramenta relevante para a PGM de Salvador, seja para a melhoria dos índices de recuperabilidade dos créditos, seja para permitir a utilização de métodos consensuais (via transação) adequados à determinada situação do contribuinte”, comentou o procurador-geral.

   13. Eduardo Vaz Porto entende que não se trata apenas de mera arrecadação, mas de combater a sonegação e fazer efetiva justiça fiscal. “Boas práticas e soluções inovadoras realizadas em outros entes também devem ser replicadas, melhorando os sistemas de cobrança judicial e, principalmente, extrajudicial da dívida. Isso reduz o nível de litigiosidade e ajuda o Poder Judiciário a apreciar os casos realmente relevantes”, completou.

   14. O procurador-geral destacou, ainda, que Salvador é membro fundador do Conap e terá participação ativa através da sua Procuradoria Fiscal. Segundo ele, o órgão vem num momento crucial, diante da reforma tributária: “O diálogo interinstitucional é importante não apenas para que haja esse esforço conjunto, mediante a celebração de convênios e acordos de cooperação. Pretende-se também fortalecer os municípios, colocando-os no palco das grandes discussões sobre a reforma tributária que está em fase de implementação. Vamos garantir, assim, que os recursos cheguem 'na ponta', venham para as cidades, onde as pessoas vivem e precisam de maiores investimentos em políticas públicas”, disse.

   15. Em sua composição, o Conap reúne desde representantes das procuradorias-gerais dos municípios, estados e Distrito Federal, até membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como diretrizes a serem alcançadas no decorrer de sua existência, a criação do órgão visa reduzir a litigiosidade; incentivar a transparência e a adoção de mecanismos que tragam o consenso na resolução de conflitos; buscar a conformidade fiscal; uniformizar os procedimentos para cobrança da dívida ativa; e promover a integração da advocacia pública fiscal. 

   17. A mesa diretora do Conap será composta por Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional; a primeira vice-presidente será Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul; sendo o segundo vice-presidente Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio de Janeiro.