A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Agência Brasil , BSB |
24/04/2025 às 23:03
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia
Foto: Marcelo Camargo
Atualizada em 25 de abril, 9h
O ex-presidente Fernando Collor continuará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local para o cumprimento da pena, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso no aeroporto de Maceió na madrugada desta sexta-feira (25). Segundo apurou a reportagem, o ex-presidente foi preso de maneira discreta e sem alarde.
Ele tinha como destino Brasília, no Distrito Federal, onde se entregaria às autoridades. A detenção aconteceu por volta das 4h, poucas horas após o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitar os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Ele foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Collor foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e irrevogável. Não cabe mais recurso.
A decisão individual de Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. Na quinta-feira (24), o ministro afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter "meramente protelatório".
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Matéria de 24 de abril 23h03min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação". Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.
"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a defesa.
