Só conseguiu eleger-se diante da desistência de Angelo Coronel Filho
Tasso Franco , Salvador |
15/04/2025 às 18:38
Fátima Nunes com os colegas Euclides Fernandes, Olivia Santana e Marcelino Galo
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Após a desistência do deputado Angelo Coronel Filho (PT) que se ausentou do plenário para realizar uma viagem a China, segundo nota distribuida por sua assessoria, a convite da BYD para conhecer as instalações da empresa que está instalando uma unidade fabril em Camaçari, a deputada Fátima Nunes (PT), finalmente foi eleita 1ª vice-presidente Assembleia Legislativa, com 41 votos dos 63 parlamentares.
2. Não fosse a ação politica de forças superiores seu nome não passaria. Mas, passou, na insistência, no embate interno dentro do PT, e vai ocupar o lugar que foi preenchido na última legislatura pelo deputado José Raimundo (PT).
3. Fátima, no entanto, não era um nome unânime nem na bancada do PT; nem na base governista. Mas lutou, trabalhou, se reestruturou, gritou, mostrou que tem 6 mandatos e feitos enormes para o partido e venceu. Venceu a fórcepes, mas, venceu.
4. O importante, a partir de agora, é atuar de forma mais despreendida até pela função que vai exercer o segundo cargo mais importante da Mesa, e eventual substituta da presidente. E Fátima parece que está disposta a isso e já mudou até seu visual de deputada no estilo camponesa do PT, mais radical, aquele petezão de raiz, para algo mais amplo.
5. O deputado Angelo Coronel Filho, obviamente, perde pontos conceituais junto à opinião pública e à imprensa na medida em que disse várias vezes que não abriria mão de sua candidatura, esteve a um passo de ser eleito (nos dois primeiros turnos dessa eleição se Ivana Bastos, a presidente, não tivesse adiado o pleito ele venceria) e justificou uma visita a China, ausentando-se do plenário, consequentemente da disputa, e Fátima transitou livremente.
6. Evidente que esse tipo de desculpa não cola porque os jornalistas que cobrem a Casa têm discernimentos. E, na medida em que no futuro, venha pleitear alguma posição no comandando da Mesa não terá credibilidade.
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7. Nesta terça-feira, 15, dentro das comemorações dos 134 anos de aniversário de fundação da Faculdade de Direito da UFBa, o professor Edvaldo Brito foi o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Orlando Gomes, por ter completado 50 anos de magistério ininterruptos. Brito começou a dar aulas na escola em 1975 e por ele já passaram mais de 50 mil alunos da graduação e das especializações, um feito conseguido por poucos.
8. Atualmente ele continua ensinando aos alunos do mestrado e doutorado. A comenda foi criada em memória do professor Orlando Gomes, ex-professor e diretor da faculdade, responsável pela construção da sede atual, concluída em 1961.
9. Na solenidade realizada na faculdade, no Auditório Raul Chaves, alunos, ex-alunos e convidados aplaudiram o homenageado que foi saudado por diversas autoridades. O diretor Júlio Rocha destacou que Brito é digno de todas as homenagens, um patrimônio da Bahia e do Brasil.
10. Já o reitor da UFBa, Paulo Miguez, declarou: “Edvaldo Brito ultrapassa a posição de homem público, que sempre honrou o ensino, sendo um grande estudioso e repartiu o conhecimento com muito amor aos seus alunos. Hoje, esse é o reconhecimento de um professor que faz com que essa casa seja sempre grande”.
11. No seu discurso, Brito agradeceu ao seu pai intelectual Orlando Gomes, e a tantos outros nomes que enaltecem a Bahia e que passaram pela Faculdade de Direito como seus professores ou colegas de magistério, como Josephat Marinho, Aliomar Baleeiro e Machado Neto:
12. “É com imensa felicidade e humildade que recebo a maior comenda da Faculdade de Direito da UFBa, e neste momento especial deixo aqui a minha gratidão a vocês e aos meus mestres, sem esquecer que os estudantes de hoje continuarão com essa história de sucesso, um templo do saber do Direito que muito honra o nosso país. Agradeço também à minha esposa Reginalda, aos filhos, netos e bisneta, sem eles nada disso teria sido possível.”.
13. O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Carta de Serviços as Cidadão, principais iniciativas da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para tornar mais ágil o relacionamento com os contribuintes baianos, foram apresentadas a profissionais de contabilidade durante o evento Café com Contadores, realizado nesta terça (15), na Casa do Comércio.
14. Outro tema em pauta foram as Malhas Fiscais, por meio das quais, via DT-e, a Sefaz-Ba comunica aos contribuintes eventuais inconsistências nas suas declarações ou escriturações, que são identificadas com base em cruzamentos de dados e podem ser autorregularizadas pelas empresas para evitar penalidades legais e ações de fiscalização.
15. O Café com Contadores foi uma iniciativa do Sistema Comércio BA, que reúne a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio BA), o Serviço Social do Comércio (Sesc BA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac BA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC BA) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado (Sescap BA).
16. "Incentivar a aproximação entre a Sefaz-Ba e os contadores é um jogo de ganha-ganha, pois estes profissionais, conhecendo as novas ferramentas de acompanhamento da Secretaria, vêem facilitadas as oportunidades de autorregularização, que evita problemas para o contribuinte, como a inaptidão e o lançamento fiscal”, explicou o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas.
17. O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação entre as empresas e o fisco, foi apresentada pelo gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio, Carlos Maurício Cova. Na palestra “Normatização e mecanismos do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)”, ele explicou que a ferramenta, implantada em outubro de 2020, é de adesão obrigatória para a maioria das empresas, com exceção dos MEI e dos produtores rurais (pessoa física).
18. “É de suma importância enfatizarmos a importância da utilização da ferramenta para os contadores que, na prática, são aqueles que fazem essa intermediação entre as empresas e a Secretaria”, ressaltou Mauricio.
19. A apresentação sobre os Canais de Atendimento da Sefaz-Ba ficou a cargo do superintendente Félix Mascarenhas, com apoio do diretor de Atendimento da Secretaria, Moisés Pirôpo. Félix mostrou no site da Sefaz-Ba como funcionam os canais de atendimento: a Carta de Serviços ao Cidadão, que oferece mais de 180 serviços online, o Balcão Virtual, o e-mail [email protected] e o call center, que atende nos telefones 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) e (71) 3319-2500 / 3319-2501 (ligações de celular ou de telefone fixo).
20. As malhas fiscais foram tema da palestra do coordenador de Malhas Eletrônicas, Eduardo Min Jung. Ele explicou que essa nova forma de atuação do fisco baiano permite que os contribuintes corrijam espontaneamente as inconsistências detectadas pelos sistemas de Malhas Fiscais da Secretaria da Fazenda. “O objetivo é trazer os contribuintes à conformidade e valorizar aqueles que atuam de forma regular, diminuindo a concorrência desleal por meio de atuação ampla do fisco com a maior capilaridade possível”, explicou Eduardo.
21. O objetivo do Café com Contadores foi discutir temas de grande relevância que estão transformando o cenário contábil. Na abertura, o segundo vice-presidente da Fecomércio BA, Geraldo Cordeiro, representando o presidente Kelsor Fernandes, deu as boas-vindas aos convidados, ressaltando a importância da “relação de confiança e parceria entre a Federação e seus sindicatos empresariais filiados com a classe contábil”.
22. Foi realizada ainda uma apresentação sobre o painel “Convenção Coletiva e Inteligência Artificial”, pelo diretor-executivo da GRTS Contábil, Fernando Bueno, e pelo CEO da GRTS Digital, Uirá Menezes. Os especialistas abordaram os impactos da IA no setor contábil e apresentaram a Inteligência Artificial “Norma”, específica para questões trabalhistas e contábeis.
23. Já o gerente jurídico da Fecomércio BA, Renan Brandão, discorreu sobre a importância da atuação dos contadores no cumprimento das convenções coletivas de trabalho, além de ter testado a nova ferramenta de IA com questões ligadas à contribuição assistencial, aumento salarial, entre outros.
