. Como parte da programação pelo 476° aniversário de Salvador, o Governo do Estado iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira edição da Caravana de Direitos Humanos de 2025,
Tasso Franco , Salvador |
26/03/2025 às 19:25
Vereadora Aladilce Souza, lider da bancada da Oposiçãoi na CMS
Foto: CMS
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Com base no desrespeito à Lei de Acesso à Informação, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da Bancada da Oposição na Câmara de Salvador, protocolou, na segunda-feira (24), representação junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado, contra a secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer. No recurso ela pede investigação por “possível prática de improbidade administrativa”.
2. Ela argumenta que, em 25 de fevereiro deste ano, exercendo o direito que o mandato de vereadora lhe confere, protocolou ofício junto à Sefaz solicitando informações referentes ao processo administrativo de venda, por leilão, de um terreno localizado no Morro Ipiranga, na Barra.
3. No documento a vereadora ressaltou que “a recusa no fornecimento, o retardo deliberado ou a disponibilização intencional de forma incorreta, incompleta ou imprecisa das informações solicitadas constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilização do agente público por improbidade administrativa, de acordo com o art. 32, §2º, da Lei nº 12.527/2011”. Mas, apesar da advertência, até o momento a solicitação foi ignorada.
4. “Sequer a secretária se dignou a solicitar prorrogação de prazo para atendimento do ofício, configurando evidente descumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação”, ponderou Aladilce. A LAI, ressalta, assegura a qualquer cidadão o direito de obter dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.
5. “E os gestores não podem esquecer que nós, vereadores, temos o dever e o direito de fiscalizar o Executivo. Portanto, o que estou pedindo é obrigação deles fornecerem, não depende da vontade ou simpatia. E a recusa sujeita o responsável a medidas disciplinares e sanções”, frisou a líder da oposição.
6. Os atos de improbidade administrativa, de acordo com a legislação, atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
7. Diante da falta de resposta, Aladilce requereu ao MP a instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta da secretária Giovana Victer; de medidas legais cabíveis para assegurar a disponibilização das informações solicitadas; e apuração de eventual prática de improbidade administrativa por parte da titular da Sefaz, “com a aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, caso constatada a infração”.
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8. Como parte da programação pelo 476° aniversário de Salvador, o Governo do Estado iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira edição da Caravana de Direitos Humanos de 2025, ação itinerante que oferece gratuitamente diversos serviços à população, no Centro Histórico. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), conta com a parceria de mais de 20 instituições e órgãos, com o objetivo de garantir o acesso à cidadania e promover os direitos humanos em todo o estado.
9. A Caravana oferece serviços como emissão de RG, certidões de nascimento e casamento, renegociação de dívidas e orientação financeira com o Procon-BA, apoio jurídico para reconhecimento de paternidade e retificação de prenome e gênero para pessoas LGBTQIAPN+, entre outros. Este ano, serão realizadas 32 edições do evento, com um investimento total de R$ 11,2 milhões, impactando 256 municípios e com a meta de realizar 80 mil atendimentos.
10. Até sexta-feira (28), os serviços estarão disponíveis no Largo do Terreiro de Jesus e na Faculdade de Medicina da UFBA, das 9h às 16h. “É uma iniciativa fantástica. Eu, por exemplo, aproveitei para vir tirar meu RG, algo que há muito tempo estava adiando. Então é muito bom ver ações como essas acontecendo. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou a dona de casa, Marinalva Silva.
11. O secretário Felipe Freitas destacou a importância da ação e os investimentos realizados para ampliar o alcance das caravanas. "Contamos com a parceria de instituições públicas dos governos municipal, estadual e federal, juntas com as organizações do Sistema de Justiça, atendendo nas mais variadas áreas. Esse ano, vamos realizar o dobro das caravanas que realizamos no ano anterior, com um investimento de mais de R$ 11 milhões", afirmou.
12. A Caravana de Direitos Humanos é uma das principais ações do Governo do Estado para garantir o acesso da população a serviços essenciais e promover a inclusão social. "Esta é a primeira do ano e começa aqui nesse lugar histórico, que é a Faculdade de Medicina. É mais um presente que o Governo do Estado está oferecendo para Salvador, que é a capital do desenvolvimento da cultura, e tem de ser também a capital da cidadania e dos direitos humanos", concluiu o secretário Felipe Freitas.
13. O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) cobrou do Governo da Bahia a recuperação da BA-491, rodovia que liga Governador Mangabeira a Cabaceiras do Paraguaçu, conectando a BR-101 à BR-116. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar alertou sobre as péssimas condições da estrada, destacando os impactos negativos para motoristas, comerciantes e o turismo na região.
14. "Essa estrada está em estado crítico, cheia de buracos, dificultando o direito de ir e vir da população e prejudicando o escoamento de produtos, o comércio e o turismo local. A BA-491 é uma via essencial, pois permite o acesso à BR-116 por meio da balsa em Cabaceiras do Paraguaçu, chegando ao município de Santo Estêvão. Quem precisa trafegar por esse trecho enfrenta muitos transtornos", enfatizou.
15. Diante da situação, Tavares cobrou providências urgentes do Governo, da Secretaria de Infraestrutura, responsável pelas obras e do Consórcio Territorial do Recôncavo para a recuperação da estrada. "É fundamental que medidas sejam tomadas o quanto antes para garantir mais segurança e melhores condições de tráfego para todos que utilizam essa via", ressaltou.
16. A Prefeitura de Salvador realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, o 2º Encontro de Mulheres Líderes da gestão municipal, evento que será realizado no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), localizado no bairro do Costa Azul.
17. O encontro, que terá a presença do prefeito Bruno Reis durante a abertura, vai contar com uma palestra da ex-jogadora de basquete e ícone do esporte brasileiro Hortência Marcari. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), é voltado para mulheres que ocupam cargos de chefia, assessoramento e direção na estrutura da Prefeitura.
18. Como parte das ações do Governo do Estado para marcar o aniversário de 476 anos da fundação da cidade de Salvador, que será celebrado no próximo sábado (29), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) segue promovendo importantes entregas e atividades voltadas para o fortalecimento da Educação. Uma delas é o programa Saúde Mais Perto nas Escolas, executado em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para levar o Odontomóvel - serviço itinerante odontológico gratuito -, para atender estudantes de colégios estaduais da capital baiana.
19. Nesta quarta-feira (26), os atendimentos foram realizados no Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, no bairro do Imbuí, onde seguem até sexta-feira (27). Esta é a segunda vez que a estudante Maria Clara Melo, 16 anos, 2º ano, é atendida pela equipe do Odontomóvel.
20. “Na semana passada, eu passei por uma triagem, fiz limpeza nos dentes e deixei agendada a extração de três dentes, que serão feitos nesta semana. Gostei muito do atendimento e estou satisfeita”, afirmou. A sua mãe, Maria Selma Santos, aprovou a iniciativa. “Ela estava precisando ir ao dentista e agora está tendo a oportunidade de ser atendida de forma gratuita na própria escola”, comentou.
21. A estudante Ana Carolina da Silva, 17, que cursa o 3º ano, no mesmo colégio, também aproveitou os serviços do Odontomóvel. “Esta ação é muito importante, pois ajuda muitos alunos de baixa renda que não podem pagar por um tratamento dentário”, disse animada, com o seu kit de higiene dental em mãos fornecido pela equipe do Odontomóvel.
22. Até o final do mês de março, mês de aniversário de Salvador, o Odontomóvel percorrerá os colégios estaduais Vila Canária; Democrático Bertholdo Cirilo dos Reis, no bairro de Plataforma; de Praia Grande, no bairro de Periperi; Clériston Andrade, no bairro de Itacaranha; Celia Mata Pires, no bairro de Mata Escura; e Governador Roberto Santos, no bairro do Cabula.
23. Sobre o Saúde Mais Perto nas Escolas - O programa do Governo do Estado prevê atender cerca de 150 mil estudantes até o final do ano, em toda a Bahia. Para ser atendido, o estudante deve apresentar o Cartão SUS, CPF e documento de identidade.
24. O aluno deve estar devidamente matriculado e o nome deve constar na relação de atendimento disponibilizada pela diretoria escolar. Estudantes com idade inferior a 18 anos deverão apresentar um termo de consentimento assinado pelos pais ou responsáveis, conforme modelo disponibilizado pela escola.
25. Com o intuito de refletir sobre a contribuição dos espaços religiosos na preservação histórica, cultural e de devoção coletiva na sociedade, o Memorial Santa Dulce dos Pobres promoverá, na próxima terça-feira (1º), às 9h30, a palestra “Santuários brasileiros e suas salas de milagres”.
26. Esta é a primeira de uma série de ações culturais promovidas neste ano pelo museu e que inclui, também, workshops, oficinas e seminários. Conduzida pelo museólogo e professor José Cláudio Alves de Oliveira, a atividade é gratuita, aberta ao público e será realizada no auditório do Memorial. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário online (https://forms.gle/pwkRkQWWmTJ3R8bH8), cujo QR Code de acesso está disponível no Instagram @memorialsantadulceoficial.
27. Expressões da fé popular e da relação entre o sagrado e o cotidiano, as salas de milagres são espaços em santuários onde os devotos depositam os ex-votos – como são chamados os objetos e testemunhos de fé em agradecimento por graças alcançadas. “São locais que existem em diversos países do mundo, mas o Brasil se diferencia pelas tipologias e estéticas desses artefatos, que nos ajudam a entender os anseios da população e a diversidade religiosa nos territórios. Alguns exemplos são as salas da Basílica do Senhor do Bonfim e do próprio Santuário Santa Dulce dos Pobres”, explica José Cláudio Alves.
