A decisão de ter uma nova eleição para presidência da ALNBA depende de Gilmar Mendes (STF)
Tasso Franco , Salvador |
06/03/2025 às 18:43
Adolfo diz nas redes sociais que está conhecendo novas culturas
Foto: Redes Sociais
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Conforme noticiado por este BJÁ, a deputadao Ivana Bastos (PSD) assumiu definitivamente a presidência da Assembleia Legislativa, hoje, e já despacha no gabinete da presidência. Não houve solenidade e a chefe do Legislativa, agora, aguarda o acordão de Gilmar Mendes (STF) sobre a ação judicial em curso no Supremo com interposição de agravo por parte de Adolfo.
2. Isso, no entanto, não impediu dela assumir a presidência, em definitivo, uma vez que o Regimento da Casa é omisso no sentido de convocar uma nova eleição. Não há, portanto, nenhum ilegalidade no seu gesto. Agora, se no acordão de Gilmar ele determinar que haja numa nova eleilção para presidente ela convocará e é candidata.
3. Nas redes sociais, o ex-presidente Adolfo Menezes postou que está na Suiça conhecendo novas culturas, isso durante o periodo do Carnaval. Como a Assembleia, de fato, só volta a funcionar o plenário na segunda-feira, 10, é provável que Adolfo retorne a Salvador no domingo.
4. Nas redes sociais, o pessedista revelou qual o destino escolhido para aproveitar o descanso prolongado da folia momesca ao lado da sua mulher Denise Menezes.
5. “Aproveitando o recesso de Carnaval em Gstaad, uma pequena e encantadora vila na Suíça, com pouco mais de nove mil habitantes. Fazendo uma das coisas que a gente mais gosta: conhecer novos lugares e novas culturas. E, claro, recarregando as energias, descansando pra voltar com o ritmo do Trabalho a todo vapor!”, escreveu o parlamentar na legenda da foto.
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5. Alinhamento foi realizado na quarta-feira (5), durante reunião coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para tratar do confronto entre guarnições da Polícia Militar e suspeitos de integrar uma facção, no bairro de Fazenda Coutos, com 12 mortos.
6. Representantes do Governo do Estado se reuniram com órgãos do Sistema de Justiça, na quarta-feira (5), para tratar da ocorrência policial no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. O alinhamento foi coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
7. O encontro teve como objetivo garantir transparência das ações adotadas pelos órgãos de segurança e viabilizar o cumprimento dos procedimentos de apuração, fiscalização e controle das ocorrências com presença policial.
8. Participaram da reunião os secretários da SJDH, Felipe Freitas, e da Segurança Pública, Marcelo Werner, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, o juiz Antônio Faiçal, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – GMF/TJBA, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, entre outras autoridades.
9. No encontro, a Polícia Civil descreveu o trabalho inicial de coleta de depoimentos, análises de imagens de câmeras de segurança, entre outras ações com suporte do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia no local da ocorrência e reafirmou a adoção de todas as medidas necessárias para elucidação de como os fatos se desenrolaram.
10. O Comando Geral da Polícia Militar informou que instaurou investigação sobre o caso no âmbito da Corregedoria da PM e a SSP acompanha o caso através da sua Corregedoria Geral.
11. O Ministério Público da Bahia informou que acompanhará as investigações policiais, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), conforme designação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
12. As instituições presentes na reunião reafirmaram o compromisso com a total transparência na apuração do ocorrido bem como se manifestaram em apoio a continuidade das ações policiais de segurança e proteção à população de Fazenda Coutos visando o reestabelecimento de todos os serviços e circulação dos moradores na comunidade.
13. "É dever das instituições de Estado assegurarem máxima transparência nas suas ações, em especial quando há mortes envolvidas. O Governo do Estado colaborará para que o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, tenha pleno acesso aos dados da ocorrência de Fazenda Coutos e que o Poder Judiciário e os órgãos de correição da própria Polícia Militar possam se manifestar tecnicamente sobre o processo. É preciso aguardar o desfecho das investigações", ressaltou o secretário de Justiça Felipe Freitas.
14. Um balanço realizado pelo SAC aponta que existem quase 120 mil documentos esquecidos nos postos da rede na capital e no interior. No total, são 44.426 Carteiras de Habilitação (CNH); 23.424 carteiras de identidade (antigo RG); 1.130 passaportes; e ainda 50.924 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento que começou a ser emitido na Rede SAC em julho de 2024.
15. Os documentos podem ser destruídos, caso não sejam retirados entre as unidades fixas da Rede SAC. O RG e CIN, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH fica retida no posto SAC de acordo com seu prazo de validade, e o passaporte por 90 dias.
16. Entre os postos da capital, o SAC Shopping da Bahia, com 10.457, o SAC Bela Vista, com 9.970 são os que possuem mais documentos esquecidos pela população. A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta em problemas de armazenamento nos postos.
17. "É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento", salientou.
18. O procedimento de retirada do documento é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
