Adolfo deve convocar sessão extra para mudar Regimento Interno da Assembleia
Tasso Franco , Salvador |
20/01/2025 às 19:15
Coronel Filho foi rifado hoje mas ganhará sobrevida com mudança regimento da ALBA
Foto: ALBA
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O rifamento do deputado estadual Ângelo Coronel Filho como candidato a 1º vice-presidente da Assembleia na chapa de Adolfo Menezes aconteceu, hoje, na reunião do PSD, porém, de maneira suave e até por unanimidade no âmbito do partido, mantendo-se a proporcionalidade na Mesa da Assembleia (pela proporção o lugar é do PT e, hoje, ocupada a função pelo deputado José Raimundo), mas com o adendo de que na saída de Adolfo Menezes por decisão do STF (é seu terceiro mandato consecutivo como presidente e isso não pode) o 1º vice assume a presidência, mas, tem que convocar uma nova eleição em 24hs.
2. Para tanto, até 3 de fevereiro, Adolfo deve convocar uma sessão extraordinária para os deputados votarem uma alteração no Regimento Interno da Casa estabelecendo essa eleição nova em 24 hs, uma vez que o atual Regimento é omisso, e o vice pode se tornar presidente "ad-infinitum" até o fim da legislatura, 2026.
3. E, é claro, é isso que Rosemberg e o PT querem, mas, os deputados da base, a maiora, nos parece não desejar esse duplo petista na Bahia. Isto é: a concentração de poder do PT na cabeça do Executivo e na cabeça do Legislativo.
4. Em sendo assim, o filho de Coronel, Angelo Coronel Filho, rifado hoje de sua pretensão em ser o 1º vice de Adolfo fica com a janela aberta (se for votada a mudança do Regimento) para se candidatar a presidência da Casa logo após o impedimento de Adolfo. A questão, mais adiante, será como se processará essa engenharia politica sem melindrar o PT, que tem 8 votos na Casa, e conseguir o apoio da maioria para sua eleição.
4. Também é obvio que ele não estará sozinho nesta corrida e Ivana Bastos já demonostrou o desejo de ser presidente da Casa, até anterior a Angelo Filho, e outros estão mirando essa mesma condição eleitos por partidos que integram a base.
5. Portanto, mudando-se o Regimento, o mês de fevereiro será de intensas negociações internas para alcançar a Presidência lembrando que, neste caso, com a base dividida ou rachada, os 18 votos da Oposição passam a valer ouro. E Coronel, o senador, pelo sim pelo não, uma vez que deseja se manter na chapa majoritária do PT, em 2026, pode migrar para outra base.
6. Não é seu desejo principal, porém, em politica tudo é possível. Portanto, diria, se mudado o Regimento, que Rosemberg Pinto eleito vice-presidente e assumindo a Presidência, só terá tempo de convocar nova eleição. Mas, também nada impede dele articular seu nome para Presidente na nova eleição e ganhar no voto.
7. Mas, é claro, para isso, tem que agradar Coronel mantendo-o na chapa 2026 e Otto Alencar receber algum aceno de Lula. A politica é assim, base e cúpula se mexem juntos. Por enquanto, a cúpula petista não deseja Coronel na chapa majoritpara 2026 e o senador Jaques Wagner destacou, recentemente, que a eleição da Assembleia não relaciona com 2026. Coropnel, no entanto, diz que sim, se relaciona, e se ele eleger o filho presidente da ALBA ninguém o tira da majoritária.
8. A reunião do PSD, hoje, também livrou o governador Jerônimo Rodrigues de uma interferência na eleição da Mesa da Assembleia. Por enquanto, gira em torno dos deputados e seus caciques partidários. Bom para Jerônimo que aguarda no trono de Ondina o ballançar das ondas.
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9. A Embasa concluiu na última quinta-feira (16) os procedimentos para colocar em operação a nova adutora do sistema integrado de abastecimento da região. Com isso, o fornecimento de água será reforçado para os municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.
10. A nova adutora já está operando, trazendo água da estação de tratamento em Conceição da Feira aos municípios abastecidos pelo sistema integrado. “Os trabalhos foram bem-sucedidos, conseguimos encher toda a tubulação e colocar ela em carga mantendo o controle de qualidade da água”, destacou o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto.
11. Nos próximos dias, o sistema de abastecimento terá um incremento de 100 litros de água por segundo, o que vai reforçar a distribuição de água para atender com maior regularidade, especialmente em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas.
12. Em operação - Para colocar em funcionamento a nova adutora, foi necessário conectar a estrutura ao sistema de abastecimento. Por isso o fornecimento de água teve de ser interrompido temporariamente na última quinta-feira (16). O retorno ocorreu no final da tarde, dentro do programado, depois de concluídos os serviços, e a retomada ocorreu de forma gradativa.
13. A Secretaria Municipal da Educação (Smed) reabriu o cadastramento de novos alunos para a Educação Infantil na rede municipal de ensino de Salvador. Os pais ou responsáveis interessados devem acessar o site https://educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br/. A ação é destinada a crianças de dois a cinco anos nascidas entre 1º/4/2019 e 31/3/2023.
14. Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável, a certidão de nascimento da criança e o endereço completo de interesse (localização residencial ou comercial perto de onde a família quer que a criança estude).
15. O cadastro, de acordo com a Smed, não garante a matrícula imediata do aluno. A efetivação da matrícula se dará em tempo oportuno para as crianças cadastradas que foram contempladas por vagas disponíveis, seja na rede própria ou através do programa Pé na Escola.
16. A distribuição das vagas ocorre de acordo com a escola de escolha de cada família, obedecendo os critérios de prioridades estabelecidos pela secretaria: público-alvo da Educação Especial (com deficiência física, deficiência auditiva e surdez, deficiência visual, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdo cegueira, com transtornos do espectro autista (TEA), as psicoses infantis, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ou com altas habilidades/superdotação, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em comprimento à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e cuja criança está em situação de acolhimento familiar.
17. O cadastramento escolar visa organizar e planejar a demanda existente, bem como para a organização do período de efetivação da matrícula. A ação facilita o direcionamento do aluno à escola de preferência da família e/ou localizada a 1.200 metros do endereço de referência.
18. Já o Cadastro do Ensino Fundamental é destinado aos estudantes do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, com idade a partir de 6 anos, desde que completados até 31/03/2025. O cadastro para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por sua vez, é destinado a jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal de ensino de Salvador, no turno noturno.
19. As compras públicas feitas pelo Governo Federal através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elevaram a renda média da agricultura familiar entre 19% e 106%.
20. As famílias que fornecem alimentos para o PAA tiveram aumento na renda entre 19% e 39%, enquanto aquelas que fornecem para o PNAE alcançaram rendimento mais expressivo variando entre 23% e 106%. Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgada neste mês.
21. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), disse que a pesquisa reforça a importância do PAA e PNAE para a agricultura familiar, pois elevam a renda dos produtores e também fortalecem a economia dos municípios do interior. O deputado destaca ainda o acerto do Governo Lula que retomou e ampliou os dois programas que estavam praticamente abandonados no governo anterior.
22. Sandro Pereira Silva, técnico do IPEA e um dos autores da pesquisa, disse que “as compras públicas de alimentos da agricultura familiar são estratégicas para concomitantemente melhorar os índices nutricionais da população e incentivar modelos produtivos sustentáveis, além de promover o desenvolvimento rural a partir da geração de renda aos produtores contemplados”.
23. As regras do PAA permitem que os governos comprem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação e os produtos são doados para entidades assistenciais e filantrópicas, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, entre outros.
24. Já no PNAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transfere recursos para atender os estudantes da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. É obrigatório usar 30% dos recursos, no mínimo, para a compra direta de produtos da agricultura familiar.
