A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvado
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/01/2025 às 19:24
Ilustração da Absolar
Foto: ABSOLAR ILS
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A fonte solar acaba de atingir a marca de 52 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil, segundo balanço da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). De acordo com a entidade, desde 2012, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 238,3 bilhões em novos investimentos, gerou mais de 1,5 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 73,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
2. O balanço considera o somatório da geração própria solar via pequenos e médios sistemas (com 34,8 GW) e das grandes usinas solares (com 17,4 GW) espalhadas pelo País. Com isso, a fonte solar já evitou a emissão de cerca de 63 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, contribuindo para a transição energética no Brasil. Atualmente, a fonte representa 21,4% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior da matriz.
3. No entanto, em novembro de 2024, o Governo Federal anunciou novo aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos (painéis solares), de 9,6% para 25%. A medida prejudica o avanço da tecnologia no Brasil, pois encarece a energia solar para os consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e públicos, dificultando o acesso à fonte solar pela população, justamente em um momento em que o mundo trabalha para combater as mudanças climáticas e acelerar a transição energética.
4. Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, atingir 52 GW e ser a segunda maior fonte na matriz elétrica nacional é reflexo do alto potencial da fonte solar no Brasil e da resiliência do mercado no enfrentamento dos desafios ao longo dos últimos anos.
5. “Embora o crescimento da energia solar demonstre um protagonismo robusto da fonte na matriz elétrica brasileira, é importante destacar que o setor enfrentou uma série de desafios e barreiras, que exigiram muita resiliência e adaptação das empresas e dos profissionais”, explica.
6. “O ano de 2024, em especial, foi de grandes dificuldades para o setor, como negativas das distribuidoras de conexão de novos sistemas solares, por alegação de inversão de fluxo de potência, no caso da geração distribuída.
7. Já no caso da geração centralizada, o setor foi alvo de cortes de geração de energia (curtailment ou constrained-off) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que prejudicaram pesadamente a receita dos geradores, dificultaram o cumprimento de contratos e comprometeram investimentos em novos empreendimentos solares. Para os dois segmentos, o recente aumento no imposto de importação de painéis solares foi recebido com preocupação e descontentamento, pois joga contra o crescimento da tecnologia no Brasil”, pontua Koloszuk.
8. Já para Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, muitos dos obstáculos enfrentados em 2024 permanecem presentes no horizonte de curto e médio prazos dos empreendedores do setor. “Por isso, a ABSOLAR manterá atuação intensa para equacionar os principais desafios e construir soluções efetivas ao setor fotovoltaico, com ações de articulação junto às distribuidoras de energia elétrica, à agência reguladora, aos órgãos do setor elétrico, ao Congresso Nacional e ao próprio Governo Federal”, detalha.
9. “O País precisa avançar em políticas públicas, incorporando boas práticas legais e regulatórias, para aproveitar melhor o potencial da energia solar no desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil, bem como na transição energética e no combate ao aquecimento global.
10. Adicionalmente, há imensas oportunidades em novas tecnologias, como armazenamento de energia elétrica e de hidrogênio verde, nas quais o Brasil pode ser grande protagonista, se construir um bom ambiente de negócios para a atração de investimentos, empresas e empregos verdes”, conclui Sauaia.
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11. A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) fechou o ano de 2024 com dados significativos e desempenho positivo em diversas áreas. Um dos principais pontos destacados pelo Núcleo de Estatísticas da pasta é a redução de 8,4% no número total de ocorrências em comparação com 2023, totalizando 817 registros.
12. De acordo com o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, o número é resultado do trabalho contínuo da GCM em ações preventivas e da presença ostensiva em áreas estratégicas da cidade. "A redução das ocorrências é um indicativo do esforço coletivo de nossa equipe e a confiança que a população deposita em nosso trabalho”, declara.
13. Em relação aos atendimentos, foram contabilizados 19.445 atendimentos em 2024, sendo a maioria deles referente ao apoio à Secretaria Municipal de Educação (Smed), com ações realizadas pela Patrulha Escolar que envolveram, principalmente, atividades de promoção da cultura da paz e contra a violência. "O apoio às instituições educacionais é fundamental para garantir um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças”, declarou o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.
14. Eventos e ações preventivas – Além das ocorrências e atendimentos, a GCM se destacou na realização de eventos apoiados e ações educativas. As atividades da Coordenadoria de Ações de Prevenção à Violência (Cprev) foram elogiadas com a realização de aulas de capoeira, cursos de defesa pessoal para mulheres e para o público LGBTQIAPN+, identificação de mais de 35 mil crianças em eventos diversos, recuperação de 632 documentos, palestras sobre primeiros socorros e 1.296 atendimentos psicológicos pelo Projeto Curare.
15. Ainda em 2024, a GCM recuperou 29 veículos, quatro armas de fogo, cinco simulacros de arma de fogo, 26 armas brancas, 47 aparelhos celulares, R$585 em espécie e realizou 3.946 resgates de animais silvestres – um aumento de cerca de 152,5% em relação a 2023.
16. A Prefeitura de Salvador lançou nesta quinta-feira (9) um novo regulamento do Serviço de Transporte Escolar, que visa aprimorar o atendimento aos usuários e trazer mais eficiência na fiscalização e prestação da atividade no município. A prefeita em exercício, Ana Paula Matos, e o secretário de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, assinaram o decreto que atualiza as regras para o segmento, durante solenidade no Palácio Thomé de Souza, no Centro.
17. Entre as principais novidades está a desburocratização para ingresso e renovação de autorizatários, a fim de reduzir a clandestinidade e aumentar a oferta segura do serviço para os pais e responsáveis de alunos que usufruem do serviço. O decreto foi elaborado em conjunto com o Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar.
18. “Estamos fazendo hoje uma construção histórica, mostrando que quanto melhor for regulamentada a categoria, mais segurança haverá para aqueles que utilizam o transporte escolar assim como também para os profissionais. É uma medida que dá muito mais tranquilidade para as os pais e responsáveis, ao saberem que seus filhos estarão bem cuidados em um transporte regulamentado”, destacou Ana Paula Matos.
19. “Acredito que o maior ganho desse documento foi a construção conjunta. Todas as partes interessadas foram escutadas. Não foi um documento que saiu do gabinete. Tenho certeza que, com esse marco regulatório do transporte escolar, Salvador será destaque na preservação e cuidado com a vida das crianças. Vamos trabalhar para que essa legislação seja sempre atualizada”, acrescentou a prefeita em exercício.
20. O último regulamento do transporte escolar da capital baiana foi de 2018, e o atual decreto trouxe menos burocracia para os motoristas que desejam ter a permissão para realizar a atividade, com eliminação da exigência de algumas certidões. Atualmente, cerca de 390 profissionais autorizados realizam o serviço em Salvador, mas a expectativa é que o número cresça com as novas regras em vigor.
21. Além disso, outro avanço para a categoria é a liberação para que o transportador, no caso de pessoa física, possa vincular até dois veículos em sua autorização, e a liberação para o cadastro de carros de passeio com sete lugares sem porta deslizante, a exemplo do Chevrolet Spin.
22. “Antigamente, nós tínhamos veículos de sete lugares que eram autorizados apenas com porta deslizante, que era o caso do Fiat Doblò. Só que esse veículo saiu de fabricação, então nós autorizamos carros de sete lugares com porta normal, até porque a gente percebeu que existe muita concorrência de veículos que não estão autorizados”, explicou Fabrízzio Muller.
24. A ampliação da idade máxima dos veículos aptos para se manterem no serviço foi outro benefício contido no novo regulamento, saindo de 15 para 20 anos, os do tipo Van, e de 10 para 15 anos, os do tipo Doblò ou Spin.
25. “Muita gente já estava com o ano de vida útil do carro praticamente vencido e iria sair do sistema. Então a Prefeitura teve a sensibilidade de aumentar esse prazo, dando oportunidade para as pessoas continuarem com seu trabalho. Uma Van é muito cara, chega a quase R$ 300 mil. Muitos motoristas, com a pandemia, não tinham condições financeiras de fazer essa renovação”, celebrou a presidente dos Sindicatos dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas.
26. A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvador. O cargo intensifica as atribuições da parlamentar em fiscalizar e pautar a luta pelas mulheres nos segmentos de saúde, segurança e jurídico, além da representação na defesa da igualdade de gênero e empoderamento na capital baiana.
27. Marcelle ressalta que a Procuradoria Parlamentar vai intensificar o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. “Vamos cooperar com os organismos públicos e privados para preencher as necessidades das soteropolitanas nesse espaço político. Me sinto muito honrada e estarei aqui com a escuta sensível para lutar pelas mulheres, desde a legislação até a execução de projetos que vão beneficiá-las cada vez mais”.
