O governador Jerônimo Rodrigues esteve hoje em Brasília participando de atos políticos com Lula
Tasso Franco , da redação em Salvador |
08/01/2025 às 19:28
Prefeita Débora Régis e o caos financeiro em Lauro
Foto: DIV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira na cidade. A medida, revelou a gestão municipal, foi tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
2. O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta aponta, entre os problemas, a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, o município esperava dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassaram R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
3. “Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos na caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como está previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos fornecidos de relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, declarou a prefeita Débora Régis.
4. Ainda segundo a atual gestão, entre os problemas herdados destacam-se o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos.
5. A prefeita Débora Régis também determinou uma série de medidas emergenciais para enfrentar uma crise financeira como reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargas comissionadas e funções de confiança; além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento.
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5. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregou, na tarde desta quarta-feira (8), equipamentos, medicações e uma ambulância para atender pacientes do Hospital Materno Infantil e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Juazeiro, ambos vinculados à rede municipal de saúde. As entregas totalizam um investimento de R$ 700 mil de recursos do Governo do Estado na saúde da região.
6. “Em novembro do ano passado, inauguramos a maternidade e as obras de ampliação do Hospital Geral de Juazeiro (HRJ), mais que dobrando o número de leitos disponíveis à população, de 178 para 358, acabando com a espera nos corredores e dando dignidade aos pacientes.
7. As entregas de hoje dão prosseguimento às ações de fortalecimento do sistema de saúde em diferentes regiões do estado, encurtando deslocamentos e trazendo mais agilidade ao atendimento”, destacou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante a entrega.
8. Dos R$ 700 mil investidos pela Sesab no município, R$ 379,4 mil foram em equipamentos, R$ 74,8 mil em medicamentos, além de R$ 245,2 mil em uma ambulância, modelo Pick-Up.
9. Desde sua inauguração, em 18 de novembro de 2024, o HRJ já soma 4.703 atendimentos e 1521 internações. A Maternidade realizou 132 partos, sendo 24 em novembro, 85 em dezembro e 23 nesses primeiros oito dias de janeiro de 2025. O Governo do Estado investiu R$ 71 milhões na obra.
10. A Embasa promoverá até sexta-feira (10), das 9h às 16h30, ação itinerante em Salvador com o objetivo de oferecer serviços de atendimento e orientações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
11. O CRAS Boca do Rio, que já oferece apoio social e serviços de assistência à comunidade local, será o ponto de encontro para a primeira ação da Embasa de 2025. O espaço está localizado na Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141, e estará aberto para os moradores do bairro e demais interessados.
12. Durante o atendimento, os cidadãos poderão realizar diversos serviços, como atualização cadastral, negociação de débitos, solicitação de segunda via de faturas, cadastramento na tarifa social, dentre outros. A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos serviços, promovendo cidadania, sendo a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
13. A Prefeitura de Salvador apresenta a nova regulamentação do transporte escolar nesta quinta-feira (9), a partir das 11h, no Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal. Na ocasião, a prefeita em exercício, Ana Paula Matos, vai assinar o novo regulamento para a categoria, que visa garantir melhorias para o serviço. O ato vai contar ainda com a presença do secretário municipal de Mobilidade, Fabrizzio Muller e representantes da categoria, dentre outras autoridades.
14. Em Brasília, nesta quarta-feira (8), onde participou das cerimônias em defesa à democracia que marcaram os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que “a Bahia sempre foi terra de resistência e continua sendo, na defesa da democracia. Hoje é um dia de reflexão e memória sobre o ataque à nossa liberdade que não se concretizou graças ao nosso povo e às instituições”.
15. Os eventos organizados pelo Palácio do Planalto tiveram a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e reuniram autoridades e representantes de movimentos sociais para lembrar os desafios enfrentados pela democracia brasileira.
16. Após o evento, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância de reforçar os valores democráticos: “Ao lado de Lula, viemos reafirmar a nossa posição firme em defesa da democracia. Ela tem um valor inegociável para todos nós, e é por isso que estamos aqui, comprometidos em garantir que atos de tentativa de destruição da nossa democracia jamais se repitam”.
17. O chefe do Executivo baiano pontuou, ainda, que “a democracia é uma conquista diária, e devemos protegê-la sempre. Por isso, queremos que todo 8 de janeiro seja uma oportunidade para reafirmar a necessidade de garantir um futuro livre de autoritarismo”.
18. A programação em Brasília começou pela manhã, com a reintegração simbólica de importantes obras de arte restauradas, como o relógio do século XVII, que foi danificado durante os ataques e restaurado na Suíça sem custos para o governo brasileiro. Em seguida, houve o descerramento da obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, no Palácio do Planalto, em um gesto que simbolizou a resiliência do patrimônio cultural brasileiro.
19. O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral (Avante), nomeou sua filha, Mabel Amaral, para a Secretaria de Assistência Social, e seu irmão, Arnaldo Amaral, para a Secretaria de Governo e Gestão, compondo o primeiro escalão do governo municipal. A prática configura nepotismo.
20. As nomeações foram oficializadas nos atos nº 1 e nº 4, publicados no Diário Oficial do Município no dia 2 de janeiro.
21. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
21. E a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) define nepotismo como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de chefia, assessoramento ou confiança na administração pública. Essa prática está associada ao crime de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, também conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.
22. O prefeito de Heliopolis Mendona (MDB) nomeou a filha secretária da Fazenda municipal.
