Cabe ao as Câmaras de Vereadores e ao TCM a fiscalização dos prefeitos
Tasso Franco , da redação em Salvador |
06/01/2025 às 18:54
Governador Jerônimo
Foto: Mateus Landim
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Já havíamos falado sobre essa questão da transparência nas sucessões municipais e a quantidade de cassos - Jacobina, Lauro de Freitas, Tucano, Camaçari, Ilhéus, Mutuipe, etc - de prefeitos eleitos que têm assumido as administrações públicas municipais em situação que são classificadas de caóticas. A prefeita Débora Régis, de lauro, declarou, recentemente, que a ex-prefeita Moema (PT) deixou um débito de R$2.5 milhões só na conta de energia.
2. Hoje, durante evento, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou, que não admitirá ‘sabotagem’ de ex-prefeitos derrotados nas eleições municipais. Isso porque o gestor estadual contou, durante discurso, que vem recebendo reclamações de aliados sobre o sumiço de dados dos governos municipais.
3. “A dureza do lugar é de dizer que eu não vou olhar partido. Se prefeitas e prefeitos da minha base fizeram isso, não está correto. Nós não concordamos com isso. Não podemos imitar o que o ex-presidente [Jair Bolsonaro] fez conosco”, disse o petista, durante o lançamento do programa Férias na Escola, no bairro de Sussuarana, em Salvador.
4. O chefe do Executivo estadual ainda citou o exemplo da cidade de Mutuípe, agora sob comando do prefeito João Carlos (PT), que não consegue acessar a lista de servidores da cidade após a exclusão dos dados feito pelo ex-prefeito Rodrigo Maicon de Santana de Andrade, conhecido como Digão (PP).
5. “Você sabe o que é um prefeito ou uma prefeita ganhar as eleições e eles levarem tudo? O município de Mutuípe, prefeito João, não tem a lista de funcionários concursados da prefeitura. Não deixaram nada. Apagaram tudo”, contou o gestor estadual.
6. A fala do governador representa uma indignação, mas, do ponto de vista das competências dos poderes, que admita ou não o que chama de "sabotagem" não pode fazer nada, uma vez que cabe as Câmaras Municipais, depois ao Tribunal de Contas dos Municípios, em seguida a Assembleia Legislativa que analisa o TCM, fiscalizar e punir esses prefeitos, porém, nada nunca acontece.
7. Eventualmente, um ou outro gestor tem contas reprovadas no TCM e o próprio TCM divulga notas à imprensa dizendo que "ainda cabem recursos" e nenhum prefeito nesses últimos anos, nem presidentes de Câmara, foi parar na cadeia, porque são absolvidos nos recursos.
8. Certa ocasião, o TCM andou sendo mais rigoroso, o presidente da ALBA, na época, Marcelo Nilo, ameaçou até fechar o tribunal. E o deputado Paulo Rangel (PT) defendia abertamente fechar o Tribunal e foi para nele como conselheiro.
8. Então, o governador fez um pronunciamento apenas político, o que é de direito, mas, não vale nada no plano de punições aos gestores que não foram transparentes. O que poderá fazer com o ex-prefeito de Mutuipe? Nada. E com Moema de Lauro de Freitas? Também nada.
9. A União dos Prefeitos da Bahia (UPB) que também não é orgão fiscalizador das Prefeituras e trabalha na sua defesa, ao menos, como fez o governador, deveria expressar sua opinião, pois, se trata de uma entidade que está sempre procurando benefícios para as Prefeituras, quando, na realidade, o que se observa é que reina (em parte) a mã gestão, e não falta de recursos.
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10. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou na manhã desta segunda-feira (6) que está trabalhando para entregar a requalificação do Elevador Lacerda no próximo dia 15, véspera da Lavagem do Bonfim, que neste ano será em 16 de janeiro. Desde outubro de 2023 que está em reforma. Nunca se viu uma reforma tão lenta.
11. "Como envolve outros agentes, não quero cravar a data, mas estou perseguindo 15 de janeiro", disse o gestor, durante a posse da nova secretária municipal de Reparação, a advogada Isaura Genoveva, na manhã desta segunda (6), em solenidade realizada no terraço da Casa das Histórias, no Comércio.
12. A requalificação do equipamento está sendo conduzida pela Superintendência de Obras Públicas (Sucop), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), e pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O prefeito explicou que ainda tem a ligação do ar-condicionado e dos maquinários, a cargo da Neoenergia Coelba.
13. A Semob substituiu as cabines 1 e 2 do elevador, com nova iluminação, ar-condicionado e motor de resgate, equipamento necessário para o caso de problemas no motor principal. Também houve a troca das cabines 3 e 4 para maior comodidade dos usuários do ascensor.
14. Mais de 8.825 profissionais de diversas áreas serão contratados pelo Governo do Estado para atuar na rede estadual de educação. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta segunda-feira (6), no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.
15. Ainda em janeiro, serão nomeados os candidatos já convocados do Concurso Público 03/2022, realizado em conjunto com as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) e haverá convocação integral dos habilitados no concurso. A edição 2025 do programa Férias na Escola Com Mais Saber e Sabor também será lançada no primeiro mês do ano.
16. “Estamos numa frente muito forte de melhoria das condições física das escolas, com a construção de novas salas de aula, quadras poliesportivas, cozinhas, teatro, laboratórios. E para acompanhar tudo isso é preciso ter pessoal: administrativo, professores, gestores, coordenadores pedagógicos. Foi o que fizemos aqui hoje. Renovamos o concurso e chamamos todos.
17. A nossa intenção é garantir que a rede estadual possa, a partir do dia 3 de fevereiro, já na Jornada Pedagógica, ter uma boa quantidade desses profissionais participando”, enfatizou o governador.
18. O concurso ofereceu 2.113 vagas, sendo 1.806 vagas para professores, 289 vagas para o cargo de coordenadores pedagógicos e 18 vagas para coordenadores pedagógicos indígenas. Mais de 103 mil profissionais se inscreveram para as vagas distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e 4.005 profissionais foram convocados entre os anos de 2023 e 2024.
19. Outros 1.397 serão nomeados ainda neste mês de janeiro e passarão a integrar o quadro efetivo da SEC e, nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça (7) e quarta-feira (8), serão realizadas as convocações de mais 1.024 profissionais, sendo 742 professores da Educação Básica e 282 coordenadores pedagógicos.
20. O Brasil vivendo a síndrome de "vira lata" diante prêmio internacional.
