Uma das principais pautas debatida pelos deputados nas reuniões da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia desde 2023 é a qualidade dos serviços ofertados pela COELBA e a necessidade de ampliação dos investimentos por parte da concessionária. Uma subcomissão, presidida por Robinsom Almeida, foi criada para tratar exclusivamente sobre o tema. Os parlamentares do colegiado, em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural, realizaram diversas audiências públicas nos últimos dois anos.

Nesta quarta-feira (18) foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia os dois projetos de lei elaborados pelos deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e técnicos da COELBA, após um ano de discussão para a construção do texto.

“Sempre colocamos à concessionária que seríamos duros na cobrança do cumprimento do contrato, mas que a Comissão é uma via de mão dupla. A COELBA nos colocou a importância dessa legislação para melhorar a prestação do serviço ofertado à população e diminuir as chances de interrupção do fornecimento de energia. Todos os deputados se debruçaram no tema durante 2024 e construímos o texto com a ajuda do jurídico da Assembleia Legislativa e da empresa”, explicou Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O primeiro projeto aprovado estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção (podas) nas zonas urbanas, incluindo condomínios privados.

“A cada ventania ou tempestades que acontecem na Bahia, notadamente nas regiões que têm árvores de grande porte, o risco de interrupção do fornecimento de energia é grande por causa da falta de poda na área próxima à rede de distribuição. Com essa nova lei, acreditamos que vamos minimizar esses riscos”, esclarece Eduardo Salles.

O outro texto aprovado proíbe na Bahia a distribuição, comercialização, utilização ou porte de serpentinas metalizadas para evitar que o produto cause danos à rede elétrica, como o que ocorreu o Carnaval de Salvador de 2024, quando todo o circuito Dodô (Barra-Ondina) ficou horas sem energia por um curto-circuito por causa de serpentinas metalizadas.