Política

PF CUMPRE 17 MANDADOS PRISÃO CONTRA GRUPO QUE ROUBOU R$1.4 BI DO DNOCS

É por essas e outras que a indústria da seca prospera no Nordeste (Com informes da PF e G1)
Da Redação , Salvador | 10/12/2024 às 15:16
Malas de dinheiro
Foto: Ascom PF
  A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira (10/12), a Operação Overclean, com o objetivo desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos.

Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que os envolvidos direcionavam dinheiro de emendas parlamentares e de outros contratos para empresas e pessoas do esquema. E assim desviam recursos públicos do Dnocs.

Um dos alvos é o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele é um dos 17 presos na operação.

O vereador Francisco Nascimento, antes de ser preso, tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa. E jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso (veja foto acima). De nada adiantou.

Ele foi preso preventivamente e o dinheiro, apreendido. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220.150. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco , de forma rastreável.

O grupo atuava por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços. Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.

Segundo informações da Receita Federal, a lavagem de dinheiro era realizada de forma altamente sofisticada, incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados. Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

As investigações contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, que tem penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão, fraude em licitações e contratos, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/1998, com pena de 3 a 10 anos de reclusão. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.