O chamado PDV (Programa de Desligamento Voluntário) de servidores lotados no Poder Executivo de Itabuna foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em duas sessões realizadas na manhã de quarta-feira (27). Conforme a proposta, encaminhada em regime de urgência, os trabalhadores que aderirem deverão receber, “como incentivo, 18 parcelas fixas de natureza indenizatória”.

Também ficou acertado o pagamento da remuneração de dezembro (mês subsequente à eventual adesão ao dito PDV), além de décimo terceiro e demais gratificações cabíveis em cada cargo.

As sessões, presididas pelo edil Sivaldo Reis (PSD), contaram com 11 votos favoráreis e apenas uma abstenção. Quem se absteve foi Israel Cardoso (PMN), alegando não ter conhecimento adequado do conteúdo para votar com segurança.

“Recebemos o projeto na terça-feira à tarde e seria discutido na quarta à tarde, conforme ficou combinado. Como é um projeto polêmico e preciso ter responsabilidade no voto, preferi me abster”, declarou.

Às negociações

Entre as justificativas para a proposta, o Executivo ressaltou o empenho na “valorização e modernização através de concurso e renovação do quadro funcional, oportunizando ao servidor anteriormente investido uma justa indenização, caso opte por deixar os quadros do município”.

 

Segundo a vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), também representante do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV), vinha acontecendo uma negociação com a categoria. Junto aos resultados, a extensão do prazo de pagamento da tal indenização para quem optar por aderir ao PDV.

Conforme negociado com o prefeito Augusto Castro (PSD), passou de 12 para 18 meses. Como o nome diz, é voluntário; portanto, não há uma obrigatoriedade de fazer parte desse programa.

Após o aval de 11 representantes do Legislativo (maioria simples), o projeto seguiu para sanção do Executivo. Vale lembrar que a transmissão das referidas sessões está disponível nas redes sociais da Câmara de Itabuna.