“Conforme apresentado, os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma organização criminosa, que desde o ano de 2019, começou a desenvolver ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonario no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da República, revela a conclusão da PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro foi tomada na Petição (Pet) 12100.

Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Ao encaminhar os autos à PGR, o ministrou explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal nos crimes de ação penal pública (que é a hipótese no caso). Assim, compete ao MP, “exclusivamente, decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação”.

Em relação à publicidade dos autos, o ministro considerou que não há necessidade de manutenção do sigilo, uma vez que foi apresentado o relatório final e foram cumpridas todas medidas e diligências requeridas pela PF.

Ele manteve, no entanto, o sigilo da Pet 11767, que trata do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Nesse caso, a medida foi tomada em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação.

 investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro fugiria do país caso uma tentativa de golpe de Estado não fosse bem sucedida. A informação está no relatório final do inquérito que apura o caso e que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi divulgado nesta terça-feira (26/11) pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Os elementos de prova colhidos demonstram que os investigados planejaram o cenário de enfrentamento de Jair Bolsonaro com o Poder Judiciário, que levaria a uma ruptura institucional. Conforme exposto, tal fato ocorreu de forma mais incisiva no dia 07 de setembro de 2021,quando o então presidente ameaçou o STF e seus ministros, evidenciando a prática de atos contra o regime democrático, restringindo a atuação da Suprema Corte brasileira", diz um trecho do documento.

Militares seriam posicionados em locais estratégicos, incluindo estruturas críticas para impedir que o poder público cumprisse ordens dadas pelo Supremo. Havia inclusive, de acordo com a PF, a alocação de armas dentro do Palácio do Planalto, que poderiam ser usadas para proteger o então presidente.

A PF aponta ainda que, apesar de não ter sido colocado em prática em 2021, o plano de fuga foi adotado em 2022, após Bolsonaro perder as eleições e não conseguir apoio das Forças Armadas para atacar a democracia.

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"Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023", completa a corporação.

O relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se apresenta ou não denúncia contra os envolvidos.