O que aconteceu ontem foi o seguinte: o governador Jeronimo Rodrigues enviou para o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, um pedido para que o projeto original de número 25.028/2023 fosse retirado de pauta e substituído por um outro projeto.
A solicitação do governador, acatada pelo presidente foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo às 18h01. O novo projeto, que teve a sua tramitação iniciada com a publicação, recebeu o número 25.033/2023.
Imediatamente após a publicação o líder do governo na Casa, deputado Rosembarg Pinto (PT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto, que foi aprovado às 19h13min com o voto contrário da bancada de oposição, que considera o projeto relevante e por isso precisa ser mais bem debatido.
A nova proposta apresentada pelo governo continua sem as correções dos precatórios, mais aumenta em 10% a segunda parcela a ser paga.
Com a aprovação do regime de urgência o projeto já pode ser votado em plenário a partir de 72h corridas.
Com isso o projeto só poderá ser apreciado em plenário a partir das 19h13min da noite de quinta-feira, quando completa as 72 horas previstas no Regimento Interno para as propostas em regime de urgência.
Por enquanto ainda não foi feita nenhuma convocação de sessão extra-ordinária para a quinta-feira à noite. Isso pode acontecer via Diário oficial até nesta quarta-feira, ou mesmo no plenário durante a sessão ordinária dedta terça-feira, 22, o mais provável.
Nosso sentimento é de que a sessão ordinpária de hoje deverá ser esvaziada pelos governistas para que não haja debates e polêmicas sobre o novo projeto, ontem, na hora de votação da urgência - apenas 1 hora depois da publicação no DOJ - praticamente ninguém sabia o teor.
Hoje, ao menos os deputados, já devem ter lido o novo PL que prevê - como novidade - um aumento de 10% no pagamento da segunda parcela, porém, sem a correção dos juros e mora. O governo diz que não pagará esses juros porque há uma determinação (súmula) do STF de não fazê-lo.
Agora é aguardar para ver qual o comportamento dos professores que estão com atividades paralisadas no estado, ao menos até quinta-feira, à noite, quando o PL será votado.
