Nesta segunda-feira (7), foi inaugurada uma unidade especial da Polícia Civil no SAC Salvador Shopping, em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha
Tasso Franco , Salvador |
07/08/2023 às 19:27
Deputado Leandro de Jesus
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) busca assinaturas de 21 parlamentares para tentar requerer junto à Mesa Diretora da Assembleia uma CPI do Planserv. Segundo o deputado, o Planser sequer garante atendimento de emergência aos seus beneficiários. Nesta semana, vimos notícias de que pacientes do plano não conseguiram atendimento no Hospital da Bahia, no Santa Izabel e no Hospital Português. Precisavam de atendimento de emergência e não conseguiram! Além disso, o plano está cercado de várias irregulares.
2. Leandro também questiona a contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, pertencente ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contrária à contratação. O Governo da Bahia recorreu.
3. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", afirmou o parlamentar em uma postagem no seu Instagram.
4. Na semana passada, servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) se reuniram com coordenadores do Planserv, na sede do órgão, para cobrar melhorias no atendimento. Diante das queixas, centrais sindicais deram início a mobilização ‘SOS Planserv’.
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5. O acusado de comandar presumível assédio moral na TV e Rádio (Surte) e Assessoria de Comunicação da UESB, Rubens Sampaio, moveu ação contra os jornalistas Aline Moreira Ferraz de Almeida, Andrea Lima Povoas e Luiz Pedro Passos da Cruz. No processo, que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Vitória Da Conquista, é pedida quase R$ 40 mil de indenização.
6. Segundo a direção mdo SINJORBA é uma "tentativa de intimidar os três jornalistas e as testemunhas que tiveram a coragem de denunciar e confirmar os episódios de assédio moral que viraram rotina no Surte e Ascom da UESB nos últimos anos. Os fatos foram confirmados de maneira muito clara pela Comissão de Sindicância que apurou a denúncia feita pelo Sinjorba e encontram-se relatados no documento final da investigação que veio a público no final de maio".
7. Ainda de acordo com o SINJORBA A "Reitoria da UESB não tenha tomado qualquer providência sugerida pela Comissão. Quatro ocupantes de cargos na Ascom e Surte foram indicados a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas continuam nas funções sem responder ao PAD e, inclusive, utilizando a hierarquia para intimidar e perseguir as testemunhas que depuseram à Sindicância e ao Ministério Público do Trabalho (MPT)".
8. O Sinjorba, inclusive, peticionou o MPT sobre o resultado da Sindicância e denunciou as intimidações/perseguições que continuam acontecendo, pedindo ao órgão que tome uma medida para preservar os trabalhadores dos abusos que vêm ocorrendo, uma vez que está evidente que da Reitoria pouco pode-se esperar, diz a nota do SINJORBA.
9. Nesta segunda-feira (7), foi inaugurada uma unidade especial da Polícia Civil no SAC Salvador Shopping, em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, marco legislativo de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Fruto da colaboração entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil, o equipamento aprimora o acolhimento de vítimas de violência de gênero, indo além da exclusividade para atendimentos de violência doméstica.
10. A nova unidade contará com os serviços de registro de ocorrências para o público em geral, com enfoque especial no público feminino, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “Aqui vamos oferecer não apenas assistência direta e atendimento especializado às vítimas. Estamos reforçando nosso compromisso coletivo em erradicar a violência de gênero em todas as suas formas.
11. Ao abranger um público mais amplo, estamos construindo uma rede de apoio abrangente, onde todas as mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda e justiça”, afirmou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.
12. Com o intuito de proporcionar atendimentos seguros e de qualidade, a unidade será dotada de três pontos de serviço, incluindo espaços especialmente projetados para a realização de depoimentos online e o registro de ocorrências. Tal estrutura visa garantir a segurança e o sigilo das pessoas que procuram ajuda.
13. Os atendimentos serão agendados por meio do SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, já os depoimentos online para o público feminino serão realizados inicialmente às quartas-feiras, no período da tarde.
14. Na Bahia, entre 2018 e 2023, 20.803 crianças e adolescentes que estavam fora da escola ou em risco de abandono foram encontrados pela Busca Ativa Escolar (BAE) e voltaram às salas de aula. A estratégia, desenvolvida pelo UNICEF e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com apoio de parceiros, comemora seu 6º aniversário esta semana, e conta com a adesão de 3.500 municípios e 22 estados brasileiros.
15. O acesso à escola é o primeiro passo para a garantia do direito constitucional à Educação a cada menina e menino, e também para a efetivação de outros direitos. O Brasil vinha avançando nos últimos anos, mas ainda não havia conseguido universalizar esse acesso, em especial para as crianças entre 4 e 5 anos de idade e adolescentes de 15 a 17 anos.
16. Com a pandemia, a situação se agravou e as desigualdades educacionais se ampliaram, afetando sobretudo meninas e meninos já socialmente mais vulneráveis, como pretos e pardos, moradores de comunidades tradicionais, além de crianças e adolescentes com deficiência e aqueles que vivem na pobreza, nos grandes centros urbanos.
17. “Realizar a Busca Ativa Escolar é urgente, indo atrás de cada criança e adolescentes que está fora da escola. Trata-se de uma estratégia nacional, experimentada e validada, que há seis anos tem efetivamente contribuído para a inclusão escolar e para a queda das taxas de abandono escolar, fomentando o trabalho intersetorial e fortalecendo a rede de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “, destaca Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
18. Em todo o Brasil, no período entre 2018 e 2023, o total foi de mais de 193 mil meninas e meninos de volta à escola. Os dados mostram que a Busca Ativa Escolar foi se aprimorando ao longo desses seis anos, tornando-se uma estratégia cada vez mais integrada às políticas públicas de municípios e Estados. Somente no primeiro semestre deste ano de 2023, mais de 51 mil meninas e meninos foram identificados(as), atendidos(as) e (re)matriculados(as) por meio da estratégia no País.
19. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, comemora o fato de a estratégia Busca Ativa Escolar ser uma realidade na maior parte dos municípios e estados brasileiros e reforça o papel dos gestores municipais de educação no fortalecimento da plataforma por meio da promoção da intersetorialidade.
20. “É fundamental que cada Dirigente de Educação contribua para fortalecer essa iniciativa que, mais do que identificar crianças e adolescentes que estão longe da sala de aula, resgata vidas e dá chance destas pessoas terem um futuro melhor com o acesso à educação. Convido as gestões municipais das diversas áreas a engajarem os seus pares, no sentido de conceber, executar e acompanhar conjuntamente as ações necessárias para que nossas crianças e adolescentes tenham garantidos não apenas o direito à educação, mas todos os direitos”.
21. A Busca Ativa Escolar é uma iniciativa do UNICEF e da Undime, com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Para a Busca Ativa Escolar, o UNICEF conta com os parceiros estratégicos B3 Social, BRK Ambiental, EDP, Grupo Profarma, Itaú Social, NEOOH e Neoenergia, com o parceiro Bracell e o apoio de Oriba.
