Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Hilton Coelho (PSOL) reivindica que se garanta a valorização dos auxiliares e técnicos administrativos portadores de diploma de nível superior e/ou especialização. “É importante reconhecer que a condição do serviço oferecido por quem tem um lastro de escolaridade maior tende a ter mais qualidade e toda a sociedade se beneficia com o trabalho desses profissionais. Nada mais justo que a valorização dos servidores estaduais”, afirma o parlamentar.

 

Hilton Coelho acrescenta que “o não reconhecimento do servidor portador de diploma de nível superior e /ou especialização, no formato da promoção e progressão na carreira, tem como consequência o desestímulo para continuidade dos estudos por parte destes servidores visto que é um investimento aparentemente sem retorno. O modelo adotado pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) é mais interessante, em que os técnicos da universidade de nível médio ao concluir a graduação ou especialização são contemplados com aumento salarial. Isto demonstra, por parte da instituição, respeito e valorização para com o servidor que vê seus esforços reconhecidos”.

 

A Lei nº 11.374/2009 que dispõe sobre a estrutura remuneratória de várias carreiras no estado da Bahia, estipula os critérios de progressão e desenvolvimento dos servidores nas carreiras de auxiliar e técnico administrativo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo em seu artigo 5º. Este disposto traz expresso, de forma clara e detalhada, os critérios necessários que assegurem ao servidor desta carreira o alcance do referido avanço. O parlamentar lembra também que “em conformidade com a lei citada, o Decreto nº 21.072/2022 regulamentou o desenvolvimento nas carreiras, contemplando promoção e a progressão funcional dos servidores com nível médio. Contudo o referido Decreto por si só não contempla os portadores de diploma de nível superior e / ou especialização”.

 

“Temos a compreensão de que o servidor que está realizando atividades laborais para além do nível de escolaridade da sua contratação deve ter o reconhecimento e salário compatível com a função que exerce. É justo e apropriado uma contrapartida por parte do Estado como forma de compensação. A negação em conceder o benefício denota desconhecer, por exemplo, a importância dos auxiliares e técnicos administrativos para o funcionamento do serviço público, onde quer que ele atue ou esteja lotado. Prezando pelo incentivo para a continuidade dos estudos acadêmicos dos auxiliares e técnicos administrativos na Bahia, fazemos a presente indicação ao Governo do Estado, para que garanta a esses servidores que sejam portadores de diploma de nível superior e ou especialização, a correção dos seus vencimentos de acordo com a certificação e/ou formação”, finaliza Hilton Coelho.