A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (24), dois projetos de lei após acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e de oposição, Alan Sanches (UB), com dispensa de formalidades. O entendimento permitiu que fossem apreciados um texto de autoria do Poder Executivo e outro da deputada Olívia Santana (PCdoB).

Com trabalhos conduzidos pelo deputado Tiago Correia (PSDB), a sessão teve a aprovação do PL nº 24.873/2023, texto oriundo do Poder Executivo que institui a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O relator, deputado Matheus Ferreira (MDB), propôs duas emendas para ajustes na redação da matéria. Ele manifestou a satisfação de relatar o projeto que prevê melhorias para a instituição militar e saudou o comandante geral coronel Adson Marchesini, que estava presente na galeria ao lado de outros integrantes da corporação.

PISTOLAS

Antes, os deputados apreciaram o PL 24.746/2023 de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), relatado por Rosemberg Pinto (PT). O projeto proíbe, no âmbito do estado da Bahia, a utilização de “pistolas de água” e congêneres, durante o carnaval e festas de rua. O projeto, que para virar Lei depende agora da sanção do governador Jeronimo Rodrigues, foi apresentado a partir de denúncias de violências contra as mulheres no último Carnaval de Salvador. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

A autora da proposta Olívia Santana agradeceu aos deputados o apoio ao projeto e destacou a importância da aprovação da lei. “É um passo importante que a ALBA dá. Sempre acreditei que a gente iria conseguir aprovar esse projeto. Aquela cena grotesca na terça de Carnaval, em que uma roda de homens jogava água em uma mulher, não deve se repetir. A luta em defesa das mulheres foi vitoriosa, foi uma luta por nossa integridade física, é a reafirmação do nosso direito de ir e vir sem ser ofendida”, completou.