O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de resolução (PRS) que dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da Assembleia Legislativa (ALBA). “Com a aprovação do PRS, ficam instituídas medidas para enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Poder Legislativo e que serão acompanhadas pela Presidência da Casa”, afirma o legislador.

A conduta das servidoras e dos servidores públicos e demais funcionários da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em especial aqueles cujas atribuições são relativas à manutenção da ordem pública, à segurança pública, à fiscalização e quaisquer outras que envolvam a limitação de direitos e garantias individuais mediante o exercício do poder de coerção autorizado por lei, não poderá ser baseada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, religiosa, gênero, orientação sexual ou culto.

“A ALBA é um espaço democrático, cabendo-lhe proporcionar um local acolhedor e plural para os servidores e para a sociedade. É fundamental que esse espaço cumpra um papel de reflexão sobre as desigualdades sociais, entre elas o racismo, e crie mecanismos aptos a enfrentar o racismo estrutural em nosso Estado. Condutas e comportamentos preconceituosos são inadmissíveis. Propomos, portanto, que se evite a reprodução na Casa de situações de desigualdade, discriminação e preconceito que impeçam a prestação de um serviço profissional, adequado, igualitário e digno, colocando em desvantagem determinados grupos sociais”, destaca Hilton Coelho.

O parlamentar destaca que “o racismo institucional deve ser combatido sempre e em quaisquer lugares. O emprego de vocabulário, discurso, imagens, gestos, ações que coloquem a pessoa em situação de desvantagem ou de inferioridade em razão de cor, cultura, credo, classe social, origem racial ou étnica não pode ser encarado como natural”.

O PRS prevê cursos de formação e qualificação dos servidores, terceirizados e demais funcionários da Casa com conteúdos específicos sobre o enfrentamento ao racismo, em suas respectivas matrizes curriculares, campanhas permanentes de conscientização com vistas à prevenção e eliminação de práticas racistas, inclusive com distribuição interna de cartilhas e afixação de cartazes nas dependências da Casa. “Buscamos contribuir para a prestação de um serviço público mais consciente e efetivo na luta contra o racismo e na busca de uma sociedade justa, livre e solidária, conforme objetivo fundamental da Constituição Federal”, finaliza Hilton Coelho.