O clima é tenso na Casa e o líder do governo foi vaiado intensamente pelos servidores nas galerias
A Assembleia Legislativa aprovou na noite de ontem o projeto de lei que determina o reajuste linear de 4% aos funcionários públicos do estado da Bahia. Os protestos dos servidores ficaram limitados as galerias porque todas as áreas adjacentes ao plenário incluindo o saguão Nestor Duarte foram cercadas pela PM. Às 21h, o lider da oposição convocou a bancada para se retirar do plenário e não participar da votação do PL 24.872/2023. O parlamentar apresentou emenda ao projeto para que o percentual de reajuste subisse para 9%, que não foi acatada.
A estimativa do governo do estado, que enviou o projeto para apreciação dos deputados no dia 3 de maio, é que o aumento dos salários tenha impacto de R$ 773 milhões ao ano. Com a aprovação ontem, o reajuste será pago já na folha de maio, com valores retroativos ao mês de fevereiro.
O índice do reajuste (4%) é criticado por sindicalistas, especialmente porque o governo também definiu um aumento de 4% na contribuição dos servidores ao Planserv, plano de saúde do funcionalismo estadual.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, para repor as perdas inflacionárias dos servidores estaduais entre 2015 e 2023, seria necessário um reajuste salarial de 53%.
Além do índice de reajuste, a falta de diálogo do governo do estado com os trabalhadores é outro motivo de revolta. Na semana passada, os deputados decidiram pelo regime de urgência do projeto de lei. Na prática, isso significa que o PL não precisou passar por todas as comissões da Alba, o que impediu que a proposta fosse discutida com profundidade.
Reações
A discordância do valor estabelecido pelo governo foi o gatilho para que professores de quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) realizassem uma paralisação de 24 horas ontem. Os docentes cobram valorização salarial, além de mais recursos para os centros de ensino.
ATUALIZAÇÃO
Aprovado o primeiro projeto de reajuste o PL 24.877/2023
Logo em seguida aprovaram o PL 24.870/2023 que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores. Os dois projetos foram aprovados com o voto contrário da bancada de oposição
Sessão encerrada!
Aprovados os projetos 24.872/2023 que trata do segundo projeto de reajuste com o voto contrário da oposição. Foi aprovado tbm o PL 24.871/2023 que reestrutura a PM/BA com o voto contrário do deputado Hilton Coelho.
No final os deputados aprovaram por acordo urgência ao PL 24.874/2023 que trata da contribuição do Planserv que passa de 2 para 2,5%
Matéria das 18h25 min
Na tumultuada sessão da Assembleia Legilsativa, cercada pela PM e com grades em vários acessos, nesta data de votação do reajuste de 4% aos servidores já foram aprovados o PLC 151/2023 que estabelece o percentual máximo de Gratificação da PGE e o PL 24.878/2023 que institui a Política de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia; e a indicação de Ronaldo Nascimento a conselheiro ao TCM a unanimidade com 53 votos a favor. A expectativa é que os demais projetos sejam aporovados ainda hoje. Não há acordo e o Executivo nada flexibiliza.
Na tarde desta terça-feira (16) os parlamentares iniciaram os debates e as votações das proposições que se encontram com o regime de urgência na tramitação já aprovados desde a semana passada.
O movimento de servidores civis e militares na ALBA durante a tarde foi intenso. De acordo com o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, foi necessário para que a ordem seja mantida. “Respeito o direito de todos se manifestarem. Isso faz parte da democracia, mas temos que manter a ordem”. O presidente ressaltou ainda que a proposta apresentada pelo governo foi baseada em um estudo que leva em conta o impacto do aumento nas contas públicas.
Adolfo Menezes lembrou que em conversa com o governador teve conhecimento do alto impacto que um reajuste desta monta afeta, principalmente a previdência. “Gostaríamos de poder oferecer um aumento maior, mas esse é o máximo dentro da prudência das contas públicas”, completou.
O primeiro a entrar em discussão e votação foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 151/2023 que altera a Lei complementar n. 34 de 06/02/2009 que estabelece o percentual máximo de Gratificação Especial de Produtividade dos Procuradores do Estado para 70%. Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT) o projeto teve parecer favorável a aprovação.
Ainda devem ser votados no dia de hoje, os projetos de leis 24.877/2023 e 24.872/2023 que dispõem sobre os reajustes de vencimentos dos servidores civis e militares e dos servidores aposentados. E tambémém o projeto 24.870/2023 que concede autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica.
