Deputado não informou se vai judicializar a matéria no TJ BA
Tasso Franco , Salvador |
27/04/2023 às 08:57
Segundo o deputado Leandro a Procuradoria disttorceu o fogo
Foto: BJÁ
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra na Bahia pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra, chamou de “contorcionismo” o parecer contrário à instalação da CPI do MST divulgado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira, 17.
O deputado questionou a motivação da Procuradoria da Casa e defendeu que o requerimento "em nenhum momento buscou discutir a Reforma Agrária", o que motivou a rejeição por parte do núcleo jurídico da ALBA.
“A conclusão do parecer é completamente equivocada. O parecer fugiu totalmente do foco, do objeto que propomos para instalação da CPI. Ele informa que a Casa não teria competência para tratar sobre Reforma Agrária, mas a instalação dessa CPI não era para tratar de Reforma Agrária, e nunca foi. Isso foi muito explicado, inclusive, para a própria Procuradoria”, disse.
O parlamentar defende ainda que o foco do pedido de CPI estava nas invasões de terra no estado da Bahia, o que, segundo ele, impacta diretamente em setores como segurança pública, economia e questões sociais, competências do Estado.
“Visamos investigar as invasões praticadas sobre propriedades dos produtores rurais, invasões ilegais, que têm repercussão na esfera de segurança pública, economia e questões sociais em nosso estado. Invadir terra não é sinônimo de Reforma Agrária”, completou.
Leandro afirmou que a Procuradoria fez um “contorcionismo” para dar um parecer contrário à instalação.
“Um completo contorcionismo que não há qualquer justificativa. Discordo e seguiremos discordando deste parecer. Nos causa estranheza, pois sempre abordamos que o pedido de CPI não tinha relação com Reforma Agrária. É lamentável. Como advogado, falo que este parecer foge de qualquer lógica. Continuaremos contestando e cobrando a instalação da CPI”, concluiu o parlamentar.
