Procuradoria Jurídica da Assembleia dará parecer sobre admissibilidade da matéira
O deputado Leandro de Jesus (PL) conseguiu o número regimental para a admissibilidade da matéria com 30 assinaturas, até surpreendente, pois, dez deputados da base governista assinaram o requerimento, porém, há dúvidas, se a Mesa vai efetivar a CPI ou arquivá-la.
O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) já se pronunciou várias vezes dizendo ser contra as invasões de propriedades rurais pelo MST e outros movimentos, mas, não creio, que dará seguimento a CPI.
Aguarda um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa que analisa o fulcro, isto é, a parte essencial da matéria, se cabe a Assembleia investigar matéria relacionada a invasões de terras ou se é tema para análise da Câmara Federal.
Alguns deputados da oposição com quem conversamos ontem no auditório Jorge Calmon entendem que a CPI não se instalará, mas isso não significa que o assunto "invasões de terras" volte ao ponto morto e seja esquecido.
O deputado Sandro Régis (UB) fez uma proposta que nos pareceu a mais sensata e viável de ser emplacada, a criação de uma sub-comissão no âmbito da Comissão permanente de Agricultura da Casa, somente para tratar das invasões e acompanhar "pari-passu" (simultaneamente) o assunto cobrando do governador e das autoridades do Judiciário soluções.
Na oposição (pelo menos a maioria dos deputados integrantes da Minoria), ninguém acredita que as invasões vão cessar; nem que o governador Jerônimo venha a tomar uma medida mais dura de contê-las.
O MST é aliado do PT e o presidente da República, Lula da Silva, levou na comitiva em viagem a China, o lider do movimento João Pedro Stédile, o qual já disse que o "Abril Vermelho" vai seguir adiante.
O deputado Eduardo Salles (PP), da base governista e ex-secretário da Agricultura no governo Wagner, vaiado na audiência de ontem pelos produtores rurais, vê no diálogo uma perspectiva de saída para o impasse, uma vez que há terras na Bahia onde se possa fazer uma reforma agrária. "Nós precisamos sentar na mesa, pois, uma CPI, mesmo que instlada não dará em nada".
O líder da Minoria, deputado Alan Sanches (UB) teme a politização do tema, defende a CPI, mas não acredita em sua instalação. Disse, inclusive, na plenária do Jorge Calmon, que a oposição não tem força numérica para enfrentar a base governista, mas afirma que a oposição estará firme e combatente contra as invasões. Defende o projeto "Invasões Zero" e um diálogo com as autoridades.
O ex-deputado João Roma, presidente do PL no estado, comenta que o maior problema na Bahia, estado campeão de invasões, é a insegurança jurídica e alguma coisa tem que ser feita para evitar o pior entre produtores rurais e invasores. "Há uma omissão institucional do Estado da Bahia diante das invasões e somos favoráveis a reforma agrária dentro das normas legais, obedecendo a lei".
Esse é o panorama do encaminhamento da provável CPI do MST e seus desdobramentos. Nosso sentimento é de que a CPI, em sí, não se instala. (TF)
