O vereador Sidninho (Podemos), presidente da comissão permanente Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, lançou na tarde desta terça-feira (28), a comissão temporária em Defesa do Contribuinte, cuja principal meta é minimizar os impactos financeiros nas obrigações tributárias dos soteropolitanos.  O vice-presidente do colegiado, é o comandante da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB).  

“Em decorrência da pandemia, que assolou o país, tivemos muitos contribuintes com comprometimento da renda no pagamento de tributos municipais, e, uma das principais metas do colegiado é fazer-se cumprir pelo poder público as normas constitucionais de defesa dos direitos dos contributários, minimizando os impactos financeiros nas obrigações tributárias, pois não se pode um morador de um prédio pagar um valor de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], por exemplo, e outro do lado pagar uma taxa mais elevada”, frisou o vereador, na posição de presidente.

Isso tudo, segundo ele, promovendo a intermediação com o poder público, com vistas em estreitar a relação de confiança e cooperação mútua, de forma a sanar o problema. 

Ainda, segundo o parlamentar, o colegiado não se irá se furtar de discutir pautas como o Plano Salvador 360, que conferiu anistias, remissões de tributos como ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] para representantes comerciais, o IPTU para algumas áreas da cidade... Então, a criação dessa comissão é para revalidar, discutir, acolher todas as demandas dos contribuintes soteropolitanos”, reforçou.

“E a largada será dada pela cobrança do projeto de Lei de nº 139/2022, que institui no âmbito do município de Salvador a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária”, concluiu.