Contagem do IBGE prejudica mais de 100 municípios na Bahia com reduação no repasse do FPM
Tasso Franco , Salvador |
17/01/2023 às 18:37
Presidente da ALBA, procurador Geral, prefeito e dep Júnior Muniz
Foto: Vaner Casaes
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa da Bahia atendendo determinação do presidente Adolfo Menezes já ingressou no STF com uma ação juficial denominada "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição" - com pedido de medida liminar - contra a decisão normativa do TCU que reduziu as cotas do Fundo de Participação dos Municípios com base em estudos inconclusos do IBGE sobre o dado populacional oficial dos municípios. Na ação, a PGA pede ao STF a suspensão dos efeitos da decisão normativa do TCUno sentido de manter como patamar mínimo o coeficiente de distribuição do FPM do exercicio de 2018 fixados por outra decisão do próprio TCU, com vigência do exercicio em curso de 2023.
Na petição ao STF alega o procurador geral Graciliano Bomfim que "os municípios afetados foram pegos de surpresa no penúltimo dia útil do ano tendo em vista que a modificação do coeficiente do FPM utilizou dados populacionais inconclusos, já com efeito a partir do dia 10 de janeiro de 2023, o que é inaceitável haja vista o impacto no orçamento público que deteriora as finanças municipais e atinge sobretudo as políticas públicas já planejadas para o exercicio".
REUNIÃO COM OS PREFEITOS
A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT).
“A UPB estima que mais de 100, dos 417 municípios baianos, devem receber menos verbas do FPM, com perdas previstas de quase R$ 500 milhões, impactando em serviços como saúde, infraestrutura e assistência social. No Brasil, são cerca de 800 municípios. A Assembleia Legislativa da Bahia, junto com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai encampar essa luta jurídica contra a União, dirigida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com os orçamentos municipais de 2023 já aprovados, como os prefeitos irão fechar as suas contas?”, questiona o presidente da ALBA.
O prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, está fazendo malabarismo financeiro para tentar cobrir a perda de R$ 4 milhões do FPM. “O TCU e o IBGE utilizaram-se de dados inacabados do Censo 2022, afetando o planejamento dos nossos municípios e quebrando o princípio da anualidade. É muito importante que a Assembleia Legislativa da Bahia, com a atitude tomada pelo presidente Adolfo Menezes, cerre fileiras em defesa dos municípios para que os nossos cidadãos e cidadãs não sejam prejudicados”, argumenta Pinheiro.
Na Bahia, os municípios afetados com a redução do FPM são: Adustina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Antas, Aporá, Aramari, Arataca, Banzaê, Barra, Belmonte, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Brejolândia, Buerarema, Caculé, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacan, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Candeias, Candiba, Canudos, Catu, Central, Conceição do Almeida, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias d'Ávila, Esplanada, Gandu, Heliópolis, Igrapiúna, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Itabela, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itapebi, Itapetinga, Itiúba, Ituberá, Jaguaquara, Jandaíra, Laje, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maiquinique, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mascote, Mirangaba, Monte Santo, Mundo Novo, Muritiba, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Terezinha, Santaluz, Santo Amaro, São Félix, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Sebastião Laranjeiras, Serra Dourada, Serrolândia, Simões Filho, Souto Soares, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubatã, Umburanas, Urandi, Utinga, Valente, Várzea da Roça e Vera Cruz.
