Após protocolar o pedido da CPI, nesta quinta-feira (23), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) informou que conversou com o presidente Lira.
Tasso Franco , Salvador |
26/11/2022 às 09:54
A pedido de CPI já foi protocolado
Foto: Agência Câmara
Com o apoio de 181 deputados federais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depende da autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser instalada ainda neste ano.
Após protocolar o pedido da CPI, nesta quinta-feira (23), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) informou que conversou com o presidente Lira. "Conversei à tarde com o presidente @ArthurLira_ para informá-lo do protocolo da CPI. Ciente e prestes a viajar em missão internacional, combinou de tratarmos do tema no seu retorno à Câmara, na próxima terça-feira (29)", escreveu.
Van Hattem ressaltou em uma live, nesta sexta-feira (25), que o pedido da CPI seguiu todos os requisitos necessários para a instalação, como o número mínimo de assinaturas, prazo e fato determinados. Segundo o deputado, notícias de que a comissão não será instalada são apenas "especulações de quem torce contra a investigação".
"Quanto a questões regimentais, a CPI pode ser instalada imediatamente, pode funcionar até o início do recesso parlamentar e pode ser prorrogada e entrar até o final de janeiro. E em virtude dos abusos que têm sido cometidos reiteradamente, e que podem ainda ser cometidos, é fundamental que ela comece imediatamente", destacou o deputado.
Segundo alguns parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo, a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, além da transição de troca de governo e a votação da Lei Orçamentária Anual não favorecem o cenário para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade. Também constam outros 14 pedidos de instalação de CPI na Câmara dos Deputados, aguardando a deliberação do presidente Arthur Lira.
"A instalação, depende do Presidente da Casa, mas é de extrema necessidade e urgência que aconteça para investigação das arbitrariedades cometidas por alguns membros do TSE e do STF", declarou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das signatárias do pedido.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que também assinou o pedido, considera a CPI "necessária". Porém, ele avalia que dificilmente será instalada neste ano. "Há uma previsão de apenas mais três semanas de reuniões e sessões deliberativas na Câmara dos Deputados até o fim desta legislatura. Ao término de cada legislatura, encerram-se os trabalhos e atividades nas comissões. Provavelmente, um novo requerimento terá que ser apresentado no próximo ano para a criação da CPI", declarou.
A assessoria do presidente Lira disse à Gazeta do Povo que ele não irá se manifestar sobre o pedido da CPI. Na coluna do Guilherme Amado, Lira disse em conversa com interlocutores que não irá instalar a CPI, porque há uma fila de outros pedidos - cerca de outros 14 pedidos de instalação. "Lira considera que o STF e o TSE estão errando na dose de resposta ao bolsonarismo, mas não tem certeza se a CPI é o melhor instrumento para fazer os ministros mudarem de postura", escreveu o colunista.
Pedido da CPI
O pedido da chamada CPI do Abuso de Autoridade, protocolado pelo deputado Marcel van Hatten, menciona a necessidade de investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por alguns membros do TSE e STF".
Entre os casos a serem analisados estão: a decisão de busca e apreensão contra empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e a tuíte do jornal Gazeta do Povo.
"É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais", escreveu Van Hattem.
Os 181 deputados federais que assinaram o pedido são de partidos com viés ideológico bastante diferenciado. Aparecem na lista parlamentares do Podemos, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSDB e Novo.
Alguns parlamentares contrários à CPI se posicionaram nas redes sociais sobre o motivo pelo qual não assinaram. Um deles foi o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator da prisão em segunda instância (PEC 199/19). "Não assinarei a tal 'CPI do abuso de poder do TSE e STF' porque o abuso de poder parte justamente daqueles que se utilizam do mandato para enfraquecer o único Poder que está tendo coragem de combater o golpismo e a escalada da extrema direita no país. Não assino. Viva o TSE!", escreveu Trad.
Diante dos críticos à CPI, Van Hattem ressaltou que a instalação da comissão é uma forma de "pacificar o país e fazer com que haja um reequilíbrio institucional". "Não queremos um poder acima do outro, não é nada contra o poder, é tudo a favor do legislativo, da independência e da harmonia entre os três poderes", disse.
