Com o objetivo de ensejar discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 e debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, o deputado federal, Bacelar (PV), se reuniu com representantes do Sindifisco nacional, nesta sexta-feira (09), em Salvador.
De acordo com o parlamentar, discutir assuntos referentes ao orçamento público é fundamental para a saúde fiscal da Bahia e do Brasil. “Encontros como este são fundamentais para debater todos os pontos da LOA para que a gente possa manter o equilibro fiscal e avanço dos serviços públicos de qualidade”, disse o deputado.
Bacelar ainda criticou pontos do PLP 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e se comprometeu em propor maior debate sobre o projeto. “Este projeto apresenta graves retrocessos, sobretudo, no que diz respeito a tributação dos maiores contribuintes e no combate a crimes de fraudes fiscais. Me comprometo a barrar esse projeto, enquanto ele não for debatido e ajustado, respeitando a autonomia técnica da administração tributária”, garantiu.
Participaram do encontro a diretora adjunta de Assuntos Parlamentares, da Diretoria Executiva Naciona (DEN), Patrícia Fiore Cabral, representantes do Sindfisco nacional e auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.