MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Embora a APLB tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.

2. O cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério. Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. 

3. “O cancelamento da ação sindical é a prova cabal de que nenhuma procuração ou contrato vinculados ao pagamento de honorários advocatícios precisam ser assinados para efetivação do direito já conquistado. O rateio do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério depende única e exclusivamente da regulamentação da pauta. Por isso, nossa campanha “Regulamenta Já” vai se intensificar ainda mais nos próximos dias”, declarou a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes. 

4. Se dependesse da pressão feita pela ACEB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP), o PL já teria sido votado há muito tempo. Em uma audiência pública realizada na ALBA no dia 14 de junho, essas entidades entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei, para agilizar e simplificar o trâmite. “Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores que há tanto tempo aguardam esse dinheiro para se livrar delas”, completou Marinalva.

5. O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. 

6. Terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio. 

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7. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), irá promover audiências públicas sobre os “péssimos resultados” que Salvador tem no número de matrículas em creche, educação infantil e fundamental II.

8. Geraldo Júnior afirmou que dados oficiais de órgãos governamentais demonstram que no ranking de alunos matriculados em creches, Salvador está na 23ª posição. A posição da cidade desce na pré-escola para o 24º lugar no ranking das capitais. No Ensino Fundamental I Salvador está em 10º lugar. E no Ensino Fundamental II em 16º dentre as capitais brasileiras.

9. Segundo Geraldo Júnior, este é um grave problema. “Pois é prejudicial para o aprendizado e convívio social desde a mais tenra idade. Com este descaso da Prefeitura de Salvador e esse desempenho pífio perante as outras capitais, a realidade é que o filho das classes médias e classe alta deixam seus filhos na creche, Educação Infantil e Fundamental II e os filhos dos cidadãos de classe baixa não têm essa oportunidade. Precisam ficar em casa. E, além disso, há outro problema. Os pais dessas crianças precisam trabalhar. E têm que fazer como? Pagar uma creche ou alguém para cuidar?”, questiona Geraldo Júnior.

10. Quando era aliado do prefeito, Geraldo Jr era só elogios; agora, que virou oposição, o disco mudou.

11. Quem nunca fez parte do coro que grita “Slam…das Minas” bem alto ao início de cada poesia de mulheres que compartilham suas vivências através de versos, não sabe o que é se arrepiar da cabeça aos pés. A boa notícia é que na sexta-feira, 05 de agosto, a energia do Slam das Minas BA pode ser apreciada pelo público presencialmente de novo.

12. O evento de abertura da celebração de 5 anos do SDM-BA, é a 1ª batalha de poesia do ano com show de Belatriz e DJ Belle. A novidade é que dentre a programação gratuita, estão as oficinas literárias de Escrita Criativa com Ludmila Singa e Amanda Timóteo (Slam das Minas - PR) e de Performance Poética com Negafya e Luz Ribeiro (Slam das Minas - SP). Todas as pessoas que tenham interesse em aprender mais sobre a poética do Slam, devem se inscrever até 03/08. Toda programação vai acontecer na Casa Preta Espaço de Cultura.

13. O Santander e a Harvard Business Publishing lançam 5.000 Bolsas Santander Skills | Business for all para o desenvolvimento de habilidades e competências em ambientes profissionais por meio de três cursos focados em negócios, habilidades sociais em ambientes de trabalho e desenvolvimento pessoal. Os cursos são 100% online, gratuitos e contam com duração de 9 semanas. Não é necessário ter diploma universitário ou experiência profissional avançada. A formação poderá ser realizada em português, inglês e espanhol.

 14. Os bolsistas terão acesso a ferramentas necessárias para se aprofundar no conteúdo dos cursos e ainda poderão escolher uma entre três opções disponíveis: Fundamentos de Negócios (aspectos essenciais de marketing, finanças, negociação e experiência do cliente), Preparação para o início da carreira (habilidades de trabalho em equipe, muito adaptadas aos perfis em estágios iniciais de sua carreira) e Autogerenciamento (prática de tomada de decisão, gerenciamento de tempo e influência). 

15. Além disso, o conteúdo do treinamento pode ser acessado sob demanda, ou seja, os bolsistas não precisam seguir uma ordem cronológica para terminar o curso escolhido. Eles terão acesso a treinamentos virtuais, exercícios práticos e ao final receberão um certificado de conclusão da Harvard Business Publishing.

16. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) registrou, nesta segunda-feira (25), o quarto e o quinto casos confirmados da “Monkeypox”, doença conhecida como "varíola dos macacos", no município. Os pacientes, ambos do sexo masculino, têm 29 e 34 anos, são residentes na capital baiana e tiveram o início dos sintomas no último dia 4.

17. Os cidadãos não necessitaram de hospitalização e seguem em isolamento em domicílio, com boa evolução. Eles tiveram contato próximo e apresentaram febre de início súbito, dor lombar, erupção cutânea e dor de cabeça.

18. Dentre os casos suspeitos residentes em Salvador, cinco (22,7%) foram confirmados para Monkeypox (quatro por critério laboratorial e um por critério clínico-epidemiológico). Todos os pacientes são do sexo masculino e mediana de idade de 29 anos.

19. Em relação às manifestações clínicas, todos os casos apresentaram febre, adenomegalia e erupções cutâneas. Dos casos confirmados, dois (40%) são residentes do Distrito Sanitário (DS) Barra/Rio Vermelho e três (60%) do DS Cabula/Beiru.

20.  A varíola do macaco pode ser transmitida pelo contato com fluidos corporais, secreções respiratórias, lesões na pele ou mucosas de pessoas infectadas. Há também o risco de contaminação pela utilização de materiais contaminados, como toalhas, roupas de cama e utensílios domésticos contaminados e/ou contato com animais infectados pelo vírus.

21. Os principais sintomas observados nos indivíduos infectados são febre, dor de cabeça, dores nas costas ou musculares, inflamações nos nódulos linfáticos, lesões na pele, que começam no rosto e se espalham pelo corpo, atingindo principalmente as mãos e os pés. O vírus tem um período de incubação que pode variar de cinco a 13 dias. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sintomas duram de 16 a 21 dias.

22. Ao apresentar os sintomas da doença, a orientação da SMS é que o paciente busque uma unidade de urgência e emergência. Atualmente, a rede municipal dispõe de 16 postos de urgência que funcionam ininterruptamente, nos sete dias da semana, inclusive feriados, em regime 24 horas.

 Locais de atendimento

- UPA Santo Antônio (Roma)

- UPA San Martin

- UPA Barris

- UPA Paripe

- UPA Periperi

- UPA Valéria

- UPA Brotas

- UPA Parque São Cristóvão

- UPA Pirajá/Santo Inácio

- UPA Itapuã

- PA Orlando Imbassahy (Bairro da Paz)

- PA Alfredo Bureau (Marback)

- PA Edson Teixeira (Pernambués)

- PA Rodrigo Argolo (Tancredo Neves)

- PA São Marcos

- PA Maria Conceição Imbassahy (Pau Miúdo)