1. Faltam dois meses para o primeiro turno das eleições 2022, mas o calendário eleitoral deste ano já foi definido no ano passado. Para que as eleições aconteçam com tranquilidade, a legislação eleitoral definiu um cronograma com uma série de datas que foram seguidas desde o mês de janeiro.

2. “O Calendário eleitoral de 2022 foi regulamentado pela Resolução TSE n° 23.674/2021, e desde o início do ano foram previstos prazos acerca das pesquisas eleitorais, propaganda institucional de incentivo a participação das mulheres, jovens e comunidade negra na política, alistamento eleitoral, registro de partidos e federações, dentre muitos outros”, declara o advogado do Azi e Torres Associados, especialista em direito processual civil, Thales Matos.

3. E nesta reta final que está cada vez mais perto do dia 2 de outubro, os partidos e candidatos devem ficar ainda mais atentos ao cronograma do processo eleitoral para não perder nenhum prazo e nem praticar algum ato antes do período autorizado pela legislação.

4. “A partir do início deste mês de julho de 2022 os principais prazos que se relacionam com a disputa eleitoral foram iniciados. No dia 05 de julho foram autorizadas as propagandas intrapartidárias, sendo que as convenções para a escolha dos candidatos e coligações ocorreram a partir do dia 20 de julho se estendendo até o dia 05 de agosto. Desta forma, os candidatos, partidos políticos e federações partidárias terão até o dia 15 de agosto para formalizar o registro das referidas candidaturas no sistema da Justiça Eleitoral, e só após findado o prazo de registro estarão autorizadas as propagandas eleitorais, ou seja, a contar do dia 16 de agosto”, acrescenta Matos.

5. O registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. O prazo começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária conforme disposto na Lei das Eleições.

6. “Na Justiça Eleitoral costumamos dizer que a máxima do “direito não socorre aos que dormem” deve ser interpretada em seu sentido literal.  Isso porque, os prazos estipulados no Calendário Eleitoral refletem diretamente do sucesso da empreitada. Ou seja, se um candidato ou partido não cumpre os prazos de convenção e registro, infelizmente terão que aguardar as próximas eleições para lançar candidatura. Do mesmo modo, que aqueles que quiserem realizar a propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, também poderão ser sancionados, com pagamento de multas altíssimas”, continua o advogado.

7. Até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções, os partidos políticos e as coligações devem apresentar o requerimento de registro de candidatos. Os candidatos à Presidência da República bem como os respectivos vices devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual ou distrital deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

8. “Para que a vontade popular possa ser expressada nas urnas, os candidatos, partidos políticos e federações partidárias devem fazer valer os prazos estipulados no calendário eleitoral. Tal ferramenta pode ser facilmente encontrado diretamente no site do TSE (https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral), e / ou TREs dos estados, sendo necessário o seu estrito cumprimento para que possamos fazer em conjunto o melhor processo eleitoral possível”, conclui Dr Thales Matos.

9. SOBRE AZI & TORRES, CASTRO, HABIB, PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS: Localizado na Avenida Professor Magalhães Neto, Salvador, o escritório Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto Advogados Associados conta com diversas áreas de atuação: cível, tributário, administrativo, trabalhista, empresarial, digital, imobiliário, compliance, família e sucessões e previdenciário.

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10. Sobre a recente alegação do prefeito Bruno Reis (UB) sobre um “jabuti” acerca da inclusão de uma emenda para garantir o teto constitucional dos agentes de endemia, o presidente do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) diz golpe é o que ele tenta dar nos agentes de saúde da cidade do Salvador, que “desde maio suplicam uma negociação com a Prefeitura e encontram as portas fechadas”, rebate.

11. “Desrespeito é o que prefeito pratica com os mais de quatro mil agentes que ganham apenas R$ 878,00 de salário base”, cutucou o presidente da CMS. “Ele, que entende muito de jabuti, deveria saber que as emendas de relator fazem parte do processo e tantas vezes foi utilizada por ele e pelo líder dele”.

12. Geraldo Júnior continuou subindo o tom contra o prefeito. “Já estou acostumado a ingratidões. Nestes dois últimos meses já aprovamos quatro mensagens do Executivo por acordo, para ajudar a nossa população, sob a nossa condução. Uma prova de que a cidade está acima das divergências políticas”.

13. “Sendo muito sincero, não tenho culpa e não vou ensinar ninguém a votar. A base dele não sabe o que vota? O líder dele não sabe conduzir uma votação? A emenda foi aprovada por unanimidade, depois de indagação desta presidência e do decano da Casa, vereador Edvaldo Brito”.

14. Geraldo Júnior ainda pontuou que o Executivo trata a cidade com brincadeira e irresponsabilidade. “Enquanto isso, fica brincando de ser prefeito. Vá trabalhar e defender a população que está abandonada nas comunidades. Pare de brincar com a vida das pessoas. Tá Aprendendo com o chefe dele, que adota a premissa de que ‘só presta se tiver ao lado deles e subserviente a eles’, ou seja, quem antes prestava, agora não serve mais”, rebate Geraldo Júnior.

15. “Que fique bem claro para Bruno Reis e para o chefe dele, que eu defenderei os trabalhadores custe o que custar. Defenderei o Ministério Público, instituição que guardo máximo respeito e admiração. Enquanto cuido da vida das pessoas, ele cuida de maratona e o líder dele cuida de jogar futevôlei, votando projetos sem saber o que está votando”, conclui.

16.  Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, apresenta-se como um marco na luta histórica e na resistência das mulheres negras que vivem em uma sociedade estruturalmente racista, machista e misógina. No Brasil, a Lei Nº 12.987, de 2 de junho de 2014, estabelece 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Sensível à relevância da data, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), com o apoio do TRT-5ª Região, realiza, no dia 25 de julho (segunda-feira) às 19h, o Webinário Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, que terá transmissão aberta ao público, por meio do canal oficial da entidade, no YouTube (youtube.com/amatra5).

17. O evento terá como abertura a exibição de um videodocumentário especialmente produzido pela entidade para homenagear a mulher negra em seus diversos contextos. A palestra inicial terá como tema “Feminismo Decolonial” e será apresentada pela advogada, pedagoga, historiadora, feminista e cofundadora do Coletivo Feminista das Margaridas, Gine Alberta Kinjyo, com mediação da vice-presidente da Amatra5, presidente do Webinário e juíza do Trabalho, Manuela Hermes.

18. A segunda fala da noite será da ganhadora do prêmio Fundação Pedro Calmon, pela lei Aldir Blanc, na categoria Memória, com o trabalho “Apaoká: a história de mulheres negras para a difusão da memória do Estado da Bahia", Victória Paixão. Com o tema “As Mulheres Negras na História: do apagamento à reescrita”, a palestra será mediada pela juíza do Trabalho Dilza Maciel.

19. "A inserção precarizada da mulher negra no mundo do trabalho" será o tema da palestra de encerramento que será proferida pela advogada, feminista negra, mestranda em Direito na UFBA, sócia-fundadora da HUMMA+, integrante da Comissão da Advocacia Negra e da Comissão da Mulher Advogada, Cídia Vieira, com mediação de Manuela Hermes.

20. “O dia 25 de julho, em que celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia de Tereza de Benguela, marca nossa reverência e homenagens ao legado dessas mulheres negras que nos precederam, como Tereza, e que continuam nos inspirando com suas histórias e legado de resistência e luta. A Amatra5, atenta à contribuição dessas mulheres negras, nos traz, em forma de homenagem, o Webinário para o Julho Das Pretas”, pontua Manuela Hermes.

21. Para o Presidente da Amatra5, Juiz Guilherme Ludwig, “trazer à luz a urgente discussão acerca do trabalho da mulher negra, no simbolismo presente na celebração do 25/07, resgata temas subjacentes imediatos sobre a estruturalidade do machismo e do racismo persistentes na sociedade brasileira. O enfrentamento destas questões é pauta presente na atuação de nossa associação, em sua vertente de promoção da cidadania e dos direitos humanos”.