1. Uma das discussões recentes no setor minerário é a possibilidade de legalização da atividade mineradora individual. Esse é um dos objetivos da proposta do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) e que foi aprovada, no início de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

  2, “Nós vemos isso com preocupação, pois não se pode criar condições para a mineração individual e atividade de garimpo. Existe uma legislação, é preciso seguir uma série de etapas e regras, por exemplo, como as referentes aos resíduos gerados. Para que médias e grandes empresas possam seguir as regulamentações, elas precisam investir em estruturas, metodologias e tecnologias, tudo para garantir a segurança da atividade mineradora. Como uma pessoa física vai fazer isso? A gente lembra que uma das grandes responsabilidades que a mineração tem com as gerações futuras é o cuidado com a preservação do meio ambiente”, destaca Antonio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

  3. Outra questão levantada sobre a proposta é como será o processo de fiscalização de possíveis atuações individuais de mineração. Para Tramm, o incentivo a mineradores individuais, proposto pelo PNAMPE, pode implicar no desenvolvimento de atividades que causam degradação e danos aos recursos naturais, como o despejamento de substâncias tóxicas nos rios. “É preciso ter cuidado com o uso de produtos químicos e evitar descarte sem qualquer critério. Você não pode usar a justificativa da geração de postos de trabalho e crescimento econômico para permitir o despejo de mercúrio em rios, como ocorre hoje em áreas indígenas, resultado da ação de garimpeiros”, diz.

  4. Entre as propostas do PNAMPE também estão o credenciamento de mineradores de pequena escala, a viabilização das condições para a legalização de suas atividades econômicas e ações para a legalização minerária e ambiental, entre outros. “As pequenas empresas merecem atenção dos legisladores e apoio para adequação às normas e para que possam se desenvolver. A incoerência do programa se concentra na questão da mineração individual”, acrescenta Tramm.

  5. Os apoios institucionais para o desenvolvimento da atividade mineradora sempre foram determinantes para o sucesso do setor. Por isso, o trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) é considerado de grande relevância, mas as queixas sobre a lentidão de processos também são frequentes. Algumas empresas precisam recorrer à justiça para obter mandados de segurança e, assim, conseguir que um processo seja analisado pela Agência, como num caso de transferência de título, por exemplo.

  6. Para se ter uma ideia, a CBPM, que por quase cinco décadas atua na área de pesquisa mineral, aguarda emissões de Portaria de Lavra há sete anos. Neste mês, o presidente da companhia enviou um pedido de providências ao gabinete do diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca. Na solicitação foram relacionados três processos que aguardam concessão: um deles para extração de argila, desde julho de 2015 (número 873.160/2005), e dois de areia, sendo que um espera a liberação desde agosto de 2015 (871.960/1992) e o outro desde dezembro de 2021 (873.387/2007).

  7. “Nós reconhecemos que existe uma grande demanda, mas é preciso modernizar as estruturas para aperfeiçoar os processos. A mineração baiana ocupa o terceiro lugar em produção mineral do país e gera desenvolvimento econômico e social para a Bahia. Todas as nossas reivindicações são motivadas por essa realidade”, destaca Tramm.

  8. Também Por causa desse foco no crescimento que o setor minerário pode promover, a CBPM tem realizado uma série de encontros para discutir os usos de resíduos da mineração. A ideia é atrair investimentos de setores empresariais distintos, pois os subprodutos podem ser usados na construção civil e na indústria química, além da agricultura - que já tem experiências com fertilizantes (remineralizadores). Outro ponto, é a prática da gestão sustentável, pois materiais que costumam ser descartados podem ganhar utilidade, gerar soluções e agregar valor.

  9. “A partir desse reaproveitamento, ocorre a redução do acúmulo de sólidos no meio ambiente, impactando diretamente na qualidade dos ecossistemas e da população como um todo. Além do apelo ambiental, as empresas também podem obter mais recursos a partir da comercialização de produtos com maior valor agregado comparado aos resíduos que, antes, seriam descartados”, diz a pesquisadora e líder técnica do Senai Cimatec, a engenheira química Fernanda Torres.

  10. A pesquisadora traz alguns exemplos de algumas aplicações já desenvolvidas para os resíduos da mineração. “Rejeitos de minério de ferro para uso em siderúrgicas e para a construção civil; resíduos finos de rochas ornamentais para produção de argamassas, cerâmicas vermelhas, vidro, tintas, manilhas, corretivos de solo, entre outros; resíduos grossos de rochas ornamentais para empregabilidade em fábricas de cimento, brita, areia artificial, artesanato, seixos ornamentais, muros de contenção de talude, pavimentação, filetes para muros e outros. O que se pode ver é que o uso dos resíduos promove a formação de uma nova cadeia de negócios, associadamente, a inserção de uma política mais sustentável no campo da mineração”, finaliza Torres.

  11. Com o intuito de contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros agravos, a Uesb, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Jequié, dará início ao projeto “Farmácia Escola”. A proposta é criar um laboratório de cuidados farmacêuticos direcionado à comunidade, além de contribuir com a formação e qualificação de estudantes da área de Farmácia e profissionais formados.

12. No projeto, serão disponibilizados diversos serviços à comunidade, como o acompanhamento farmacoterapêutico; a aplicação de medicamentos injetáveis; a conciliação medicamentosa; a educação em saúde; a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brinco; a revisão da Farmacoterapia; exames bioquímicos e imunológicos (determinação capilar do teor sanguíneo de glicose e de Covid-19); e a verificação de pressão arterial e de temperatura corporal.

13. Ação didática especializada de ensino, pesquisa e extensão, a iniciativa busca criar um Laboratório Piloto de Consultório Farmacêutico. O projeto conta com atendimento de residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, uma colaboração da Uesb com o Hospital Geral Prado Valadares, além da contribuição de discentes e docentes de disciplinas, de projetos de extensão e de estágio supervisionado da Universidade.

14. Critérios de risco – O projeto “Farmácia Escola” observará alguns critérios de risco para o atendimento de pacientes. Entre eles, será considerado a utilização de vários medicamentos simultaneamente (cinco ou mais medicamentos diferentes por dia), problemas de adesão à Farmacoterapia e, ainda, o internamento uma ou mais vezes nos últimos seis meses. Além disso, entram na lista de critérios os pacientes que deixaram de adquirir qualquer um dos medicamentos prescritos, por conta do custo ou dificuldade de acesso; aqueles que realizam acompanhamento com dois ou mais profissionais médicos; os que tratam várias doenças ou problemas de saúde simultaneamente; os que se automedicam; e aqueles que necessitam de avaliação de interações medicamentosas e com suspeita de reação adversa a medicamento.

15. A iniciativa está sendo realizada no Centro de Saúde de Jequié, localizado na Rua Manoel Vitorino, s/n, Campo do América. Para mais informações, entre em contato com o Colegiado de Farmácia pelo e-mail ccfarmjq@ursb.edu.br ou pelo telefone (73) 3528-9739.

16. O Chocolat Festival 2022 chega ao seu segundo dia nesta sexta-feira (22) e quem tem se destacado é a agricultura familiar baiana. Na abertura do evento, visitantes se aglomeraram para conhecer os produtos de qualidade feitos por agricultoras e agricultores de diversos territórios do estado.

17. “Foi um primeiro dia maravilhoso, esse é um festival que a gente sempre tem expectativa, porque é um evento nosso, do chocolate, com várias marcas da região. A abertura foi muito boa, superamos as expectativas de público para um primeiro dia, com a presença de muitos turistas, e sabemos que o fluxo vai aumentar durante o fim de semana”, ressalta Carine Assunção, presidente da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), de Ilhéus, no território Litoral Sul, que possui a marca de chocolates Natucoa.

18. O festival já é parte das ações de divulgação da agricultura familiar da Bahia, com apoio do Estado da Bahia, por meio de diversas instituições. A atuante presença da agricultura familiar conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Além de chocolates, estão em exposição outros produtos derivados do cacau, como mel de cacau, cervejas, cachaças e doces, e produtos de outros sistemas produtivos, como os da Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá (ABPAGI), do território Baixo Sul. O empreendimento trouxe ao evento biojoias e uma variedade de artesanatos.

19. “A nossa expectativa é grande, já começamos vendendo, o que em outros eventos não acontece no primeiro dia. Trouxemos produtos feitos com fibra natural da piaçava, porta-prato, porta-petisco, mandalas e vários utensílios, que podem ser usados na decoração e biojoias, uma variedade de produtos. O público está gostando muito dos produtos, que são ecológicos e podem ser encomendados. Avançamos muito com o Bahia Produtiva na comunidade. Os nossos produtores de piaçava confeccionam suas peças e temos a oportunidade de comercializá-las nos vários eventos pela Bahia”, destaca Domingos Conceição, diretor da ABPAGI.

20. Realizado desde 2009, o Chocolat Festival é considerado o maior evento de chocolate de origem da América Latina e reúne toda a cadeia produtiva do cacau, desde o fruto até o produto final. Já são mais de 20 edições realizadas entre Bahia, Pará e São Paulo, levando diversas marcas de chocolate de origem, bean to bar, premium e gourmet.

21. Durante os quatro dias de evento, produtores, chocolateiros, jovens empreendedores, chefs de cozinha especializados, pesquisadores e técnicos poderão acompanhar o que as dezenas de expositores têm a apresentar sobre as inovações e a tradicional cultura fascinante do cacau e do chocolate. Além da feira de venda de chocolates e outros derivados do cacau, o festival promove ainda cursos, palestras e workshops.