A defesa do aprendizado de crianças e adolescentes em casa (Homeschooling) tem sido pauta em uma comissão do senado. O Projeto de Lei, de iniciativa do deputado Lincoln Portela (PL-MG), tem ido de encontro ao que pensam os defensores públicos e eles têm atuado contra esta proposição.

Em linhas gerais, a proposta em análise delimita que, mesmo com o ensino domiciliar, os estudantes precisam estar matriculados regularmente em uma unidade escolar. Além disso, ao menos um dos pais, responsável ou instrutor, deve comprovar escolaridade em nível superior ou em educação profissional tecnológica. Mesmo com essas prerrogativas, o grande ponto a ser observado, de acordo com os defensores, é a pluralidade do ambiente escolar, o qual de forma alguma será substituído nesta nova forma de ensinar.

“Este projeto viola os direitos das crianças e adolescentes em diversos aspectos, como o impedimento de estarem em contato com a diversidade de pensamentos e integrados socialmente. A escola é o ambiente de inclusão em que as crianças formam suas primeiras amizades, desenvolvem suas habilidades de socialização, relacionam-se com outras crianças com outras experiências de vida, e aprendem não apenas na sala de aula, mas fora dela também”, destaca o defensor público, Tiago Brito Carvalho, atuante na área da Infância e Adolescência. Para ele, apenas os pais que acreditam em uma educação conservadora e restritiva serão beneficiados com esse formato de ensino.

Em agosto, Carvalho levará o debate para o III Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, com apresentação do artigo Homeschooling - Melhor interesse da criança ou dos pais?, que levanta o questionamento sobre o projeto que se diz liberal, mas é controlador e perigoso, ao passo que com as crianças tendo este modelo de aprendizagem domiciliar tenderá a reduzir significativamente as denúncias de abuso sexual, uma vez que a maior parte dos casos são detectados pelos professores, em salas de aula. Além disso, em muitas das ocorrências, o agressor está em casa.

“O Homeschooling tem um impacto nos alunos na rede pública ou privada, mas sem dúvida, os alunos da rede pública, sobretudo do interior e da zona rural, têm muito a perder, pois serão privados de um desenvolvimento sadio, pedagógico, sociológico e jurídico.  Além de ser uma transferência de ônus para os pais, que arcarão com internet e merenda escolar. Este é só mais um passo para evidenciar a desigualdade”, dispara. 

 

Sanção Presidencial

 

O presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Igor Santos, destaca que a classe vem tentando diversos diálogos sobre a temática, visando a conscientização. A proposta legislativa hoje se encontra no Senado Federal e, enquanto o processo tramita, a postura dos defensores será de persistir nos debates políticos, com a participação em audiências públicas que já se encontram em fase final de definição de datas, a fim de que as inconstitucionalidades apontadas sejam sanadas.