Veja o que dizem prefeito e OAB
Tasso Franco , Salvador |
03/04/2022 às 19:02
Prefeito Colbert Martins
Foto: SECOM PMFSA
O prefeito Colbert Martins Filho, de Feira de Santana, divulgou nota em que rebate a OAB diante do episódio da invasão do prédio da Prefeitura: "Em nenhum momento houve repressão à greve dos professores, que já estava decretada e, portanto, não se justificava a invasão do prédio da Prefeitura, que ficou bem caracterizada como um ato político do PT, PSOL e PSD". Afirmou o prefeito Colbert Martins Filho, esclarecendo os acontecimentos em razão da nota lançada pela seção feirense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"O problema não começou com professores, mas com um vereador e um assessor da Câmara Municipal, que agrediram duas mulheres da Guarda Municipal, para invadir o prédio. Tem vídeos que deixam isso muito claro. E, surpreendentemente, na linha de frente dos manifestantes estava uma autoridade de um poder constituído vestindo uma camisa do PT. O que mais é preciso para provar o cunho político-partidário?", indagou o prefeito.
Salientando que tem "um enorme respeito pela OAB", Colbert Martins disse que deve ficar bem claro ainda a ação em defesa do patrimônio público tombado pela Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
"A Polícia Técnica fez uma perícia dos danos causados, que não foram poucos. Há até cenas de manifestantes tentando arrombar com chutes o portão da Prefeitura. Acenderam velas num prédio com assoalho e escada de madeira", destacou.
A NOTA DA OAB
A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura municipal de Feira de Santana.
O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País.
A manifestação por melhores condições de trabalho, reivindicar direitos básicos necessários à manutenção da categoria e melhor remuneração é direito constitucional, assegurado a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha o seu direito social ao trabalho vilipendiado.
Na contramão, o uso desmedido da força e violência, demonstra um absoluto despreparo da guarda municipal de Feira de Santana na condução do problema, tendo em vista a absurda utilização de cacetetes e spray de pimenta contra a população, bem como o cerceamento do direito de ir e vir de pessoas que se encontram encarcerados no prédio municipal, demonstrando um desrespeito à dignidade humana, infringindo os direitos humanos elementares, garantidos na carta Magna de 1988. Os professores, vereadores, estudantes, jornalistas presentes estão sendo violentamente agredidos e mantidos em cárcere.
É de se registrar que, desde o momento em que a instituição foi acionada, tanto a Comissão de Prerrogativas como a Comissão de Direitos Humanos da OAB Feira de Santana, vêm acompanhando in loco a situação aqui tratada e já exposta em todos os meios de comunicação, deixando registrado sua total irresignação, convocando as autoridades do poder executivo e autoridades policiais para intervir na resolução do conflito!
Para agravar, ainda mais, este quadro caótico, advogados e advogadas, representando a OAB, através dos integrantes das comissões, estão sendo impedidas de adentrarem à Prefeitura e exercerem seu múnus público. Medidas serão tomadas!
Feira de Santana, 01 de abril de 2022
Raphael Pitombo
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção Feira de Santana
