Oposição se fortalece na Assembleia com os deputados do PP
Tasso Franco , Salvador |
24/03/2022 às 07:19
Plenário da ALBA
Foto: Vaner Casaes
O deputado Adolfo Menzes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, comandou a sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (23.03), que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 143/2021, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019. A sessão aconteceu em regime misto, presencial e virtual.
A proposição recebeu 34 votos favoráveis da bancada governista – precisava de 32 - e o encaminhamento do voto contrário de toda a bancada de oposição, por indicação do líder Sandro Régis (DEM), assim como do deputado Hilton Coelho (PSOL).
“Saiu vitoriosa a articulação governista, muito bem liderada pelo deputado Rosemberg Pinto, mas o Governo deve estar atento porque as votações serão bem apertadas, no limite. Trata-se de um projeto de interesse da Bahia, mas ficou evidente que haverá dificuldades em outras votações, face às últimas mudanças no quadro político da Bahia, com a saída de grande parte do PP do grupo da situação”, comentou, o chefe do Legislativo estadual.
A aprovação do PLC deu-se num ambiente de muita polêmica acerca do regimento da Casa, no que tange à presença dos parlamentares no regime misto de votação, entre o líder governista Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis. O clima de mudanças na política baiana, ensejadas pela abertura da janela eleitoral (troca de partido entre os políticos), impactou na votação do projeto, como disse o presidente Adolfo Menezes.
O PROJETO
Projeto de Lei Complementar (PLC nº143/2021), de autoria do Executivo, que visa adequar a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico, reorganizando as Microrregiões. Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Rui Costa afirma que a matéria vai tornar mais eficiente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a população.
Antes de seguir a Plenário para aprovação, a proposição sofreu pequenos ajustes na redação, fruto de um importante diálogo entre a Liderança da Maioria e o movimento sindical. Líder governista e relator do Projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto foi categórico em relação à acusação de desmonte da Embasa. “Estamos protegendo e não fragilizando a empresa. O objetivo do Governo e dos deputados da base é de preservar a Embasa, dentro da legalidade, e de adequá-la ao novo marco regulatório do saneamento. Não há nada que tramite nessa Casa que verse sobre privatização, abertura de capital, que traga qualquer tipo de prejuízo para a Embasa, pelo contrário, estamos ampliando a atuação desta”, esclarece.
A expectativa é de que o novo regramento (PL nº24.362/2021) que, segundo o parlamentar, reestrutura e moderniza a companhia, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional, seja votado na próxima semana.
Aprovado pelo Congresso, em junho de 2020, o novo marco regulatório modificou as regras para a prestação dos serviços no setor, promovendo maior participação de empresas privadas no segmento. Dentre as alternativas criadas pelo Governo da Bahia, que adaptam a Embasa no enfrentamento dessa realidade, está a criação das microrregiões do saneamento básico.
“Sob o entendimento de que quem delibera sobre gestão não é o Estado e sim, o município, criamos as microrregiões, para garantirmos avanços no atendimento dos serviços a toda população baiana”, afirma o parlamentar. “A nova Lei apenas reorganiza estas, do ponto de vista territorial e identitário, possibilitando ainda a inclusão de novas cidades e a contratualização junto à Embasa”, justifica.
Microrregiões
Esse modelo de gestão pública, descentralizado, foi implantado em 2019 e estabelece uma estratégia de fortalecimento da Política Estadual de Saneamento Básico, que viabiliza ações integradas de investimentos e projetos planejados regionalmente, garantindo avanços no atendimento dos serviços a toda população baiana. Também possibilita economia de escala, no intuito de reduzir custos operacionais, levando esse serviço essencial a um maior contingente da população do Estado da Bahia, sem prejuízo aos pequenos municípios.
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a buscar a regionalização nas atividades voltadas ao saneamento básico, tornando-se referência para o Brasil em termos de políticas públicas que integram saúde, qualidade de vida e proteção ambiental. Com as mudanças, o estado passará de 15, para 19 microrregiões.
