O líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), testou positivo para a Covid-19, mas está sem apresentar quadro sintomático e cumpre isolamento domiciliar.

O parlamentar foi acometido de um leve resfriado no meio da semana passada, quando decidiu realizar o teste para detectar a presença do vírus.

O líder governista cumprirá sua agenda parlamentar de forma on-line. Nesta segunda (21), três votações estão previstas na Alba, a partir das 14h46, no Plenário Virtual: o PL 24.003/20, que trata da remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS; O PL 24.014/20, que altera a Lei nº 12.365 para instituir o Programa Aldir Blanc Bahia; e o PDL 2.922/20, que prorroga o prazo de reconhecimento de estado de calamidade pública dos municípios baianos.

AGRADECIMENTOS

Rosemberg agradeceu aos pares durante sessão plenária virtual, a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 24.001/20 que permite ao Estado flexibilizar o pagamento à União da dívida mobiliária do antigo Baneb. A medida está baseada no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O líder governista destacou que a decisão visa auxiliar a manutenção do equilíbrio das contas do Estado, uma vez que houve perda de receita por conta da pandemia.

Rosemberg agradeceu a dedicação dos parlamentares que analisaram e concluíram a validade do PL, encaminhado pelo Poder Executivo, em favor do povo baiano. “Quero agradecer, inclusive, aos deputados de oposição e todos os deputados de governo que se debruçaram sobre o tema, pelo encaminhamento e pela aprovação”, declarou.

O texto segue para sanção do governador Rui Costa e entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.