O Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às concessionárias de transporte público da capital baiana, foi aprovado na Câmara Municipal. Mas esse benefício é paliativo e não resolve o problema do transporte público de Salvador. O problema é muito maior e o equilíbrio do setor vai acabar em pouco tempo. 

No cenário atual que vivemos em Salvador, de acordo com pesquisas, cerca de 32% da população utiliza os coletivos para se locomover na cidade. Uma parcela de quase 30% utiliza outros meios de transporte, como bicicletas, carros e motos. Mas uma considerável fatia, cerca de 38%, não pegam ônibus por não ter condições de pagar a passagem: são os desempregados, estudantes de escola pública e idosos com mais de 60 anos. Então, a luz de uma solução começa a brilhar.

Sabemos da necessidade de promover o equilíbrio das contas, no entanto, a solução está bem na nossa frente. A exclusão social é profunda e a criação de uma tarifa social seria a chave do problema. De acordo com levantamento, em termos de transportes, a prefeitura arrecada mais de R$ 320 mi.

 Se fosse concedida gratuidade aos estudantes de escola pública, desempregados e idosos com mais de 60 anos – cerca de 38% da população que não utiliza o transporte público – estaríamos resolvendo um grave problema social e equilibrando as contas das empresas. O custo desse benefício seria de, em média, R$ 160 mi, metade do que é arrecadado pela prefeitura com o próprio setor. A tarifa social já existe em outras cidades do país e Salvador, como a terceira capital do Brasil, também precisa avançar.

Existe o dinheiro do próprio transporte para reinvestir no transporte. A matemática dessa ação é simples de entender. Hoje os ônibus conduzem cerca de 32% das pessoas. Com essa inclusão, esse número mais que dobraria e os coletivos passariam a transportar em torno de 70% da população. A prefeitura estaria totalmente apta a dar o benefício, já que o valor viria da metade da própria arrecadação do setor. As empresas de ônibus estariam equilibradas e, além disso, precisariam comprar novos ônibus, já que o número de passageiros mais que dobraria. 

Mais ônibus significa mais empregos. Novos coletivos também significa que os bairros de Salvador iriam sair ganhando com um melhor atendimento das linhas. O Sindicato dos Rodoviários ganharia mais força, conseguindo conquistar mais direitos para os colegas que dedicam suas vidas ao transporte, além de manter e ampliar os postos de trabalho.

 Poderíamos exigir uma excelente qualidade dos coletivos, câmbio automático para dar mais conforto aos trabalhadores, carros com motor traseiro e até mesmo discutir a inclusão do ônibus elétrico, promovendo a sustentabilidade. Sem contar com a correção de um problema social grave que existe.

Precisamos de ações. A gratuidade de pessoas excluídas por não ter condições de pagar o transporte público corrigiria um problema grave, criaria empregos, melhoraria a qualidade dos ônibus e geraria equilíbrio. O aporte para essa mudança sairia dos impostos arrecadados do próprio setor. A mudança é importante e necessária, caso contrário, daqui a pouco tempo nós discutiremos novamente esse mesmo tema.